Colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo, defende Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não poupou críticas o enquadramento do trabalho de entregadores por aplicativos como atividades empreendedoras.

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Em sua participação no 9º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba, nesta sexta-feira (14), Dino defendeu que a situação dos entregadores é uma “bomba social e fiscal”, pelo fato de a categoria não ter direitos e por deixarem de contribuir para a previdência social.

“Evidentemente sei o papel da livre iniciativa, e respeito. Obviamente por apreço e acatamento à Constituição, mas desde que isso seja real. Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo”, afirmou Dino.

“Desprovido de qualquer patamar de direitos. Descanso semanal, eu estou falando de século 19, início do século 20, descanso semanal remunerado, 13º [salário], férias, proteção previdenciária básica”, emendou.

“O que temos é uma bomba social e, chama atenção, uma bomba fiscal”, afirmou. “Estes que são arautos da ideia de sustentabilidade fiscal, que é um conceito fundamental da nossa Constituição, deveriam lembrar que estes senhores e estas senhoras que trabalham como empreendedores do seu próprio corpo, um dia serão idosos e, ao serem, por não terem contribuído para a previdência, eles irão receber benefício assistencial, não contributivo, e o conjunto da sociedade vai pagar”, declarou.

A fala de Dino é uma referência ao fenômeno conhecido como “uberização” do trabalho, que é a atividade executada por entregadores ou motoristas de carro ou moto através da mediação de um celular.