Com acordo de Mariana travado, Aras avalia medidas judiciais contra empresas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia medidas judiciais e administrativas contra as empresas envolvidas na tragédia de Mariana (MG) após o acordo entre as partes chegar a um impasse.
Morreram 19 pessoas no rompimento de uma barragem, em novembro de 2015.

Depois de 264 reuniões, os atingidos pelo desastre ambiental e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton não conseguiram chegar a um entendimento sobre os valores, nem sobre o fluxo desses pagamentos.

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Um dos caminhos que a PGR pode seguir é tomar medidas no âmbito de uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais que, em valores atualizados, pede reparações de R$ 214 bilhões, quase o dobro do que vinha sendo negociado com o intermédio do CNJ (Conselho Nacional da Justiça).

O governo de Minas Gerais, o mais atingido pelo rompimento da barragem, decidiu se retirar oficialmente na mesa de negociação e anunciou na sexta-feira (2) que vai recorrer à Justiça para responsabilizar as empresas civilmente e criminalmente pelos danos. O governo do Espírito Santo avalia se adotará o mesmo caminho.

"Depois de tanto tempo de negociação, fica claro que duas das maiores empresas de mineração do mundo, a Vale e a BHP, estão protelando os pagamentos em detrimento dos mineiros, que há sete anos aguardam a despoluição do Rio Doce e a reparação dos danos causados. Isso é inaceitável", criticou ao Painel a secretária de Planejamento e Gestão de Minas, Luísa Barreto.

Há um entendimento, inclusive por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que são necessários pelo menos R$ 65 bilhões de desembolso por parte das empresas de recursos novos.

Quase sete anos após a tragédia, algumas ações mais urgentes de reparação e apoio à população já vêm sendo tomadas pela Fundação Renova, criada para dar mais celeridade a elas. Incluindo o que já foi gasto, havia a expectativa de um acordo perto de R$ 110 bilhões. Já havia sido descartada a proposta de R$ 125 bilhões pretendidos inicialmente.

O outro ponto de divergência é referente ao fluxo desses pagamentos. A meta inicial dos governos estaduais e do MPF era algo semelhante ao acordo da tragédia de Brumadinho, no qual os desembolsos foram feitos todos em seis anos.

As empresas propuseram inicialmente 30 anos e depois 20, mas com a maior parte do dinheiro vindo somente ao final quando, espera-se, a Samarco, atualmente em recuperação judicial, volte a operar normalmente. Vale e BHP Billiton, no entanto, continuam em funcionamento e distribuindo lucro aos acionistas.

A principal crítica é que as comunidades atingidas podem acabar nem vendo a reparação caso os recursos cheguem tarde demais.

As últimas rodadas de negociação presencial aconteceram nos dias 19 e 24 de agosto. Na primeira, no Palácio Tiradentes em Belo Horizonte, havia expectativa de anúncio final de entendimento. Conduzida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ, ministro Luiz Fux, a reunião de mais de 5h em clima tenso não chegou a consenso, com sucessivas negativas das empresas.

Após a reunião do dia 24, em Brasília, a PGR e os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo fizeram uma contraproposta, de R$ 65 bilhões pagos em 16 anos, que foi rejeitada. No momento, as negociações estão paradas.

Procuradas, Samarco, Vale e BHP Billiton disseram que não vão comentar.

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