Justiça
A falta de juízes nas comarcas do interior continua travando o Judiciário baiano e deixa o estado muito atrás da média nacional. Quem faz o alerta é a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges. Hoje faltam cerca de 120 magistrados na rede estadual, o dobro do déficit registrado no início de sua primeira gestão, quando o buraco era de 60 vagas.
O problema se arrasta há três décadas e castiga principalmente as comarcas menores, de entrância inicial. No dia a dia, isso significa gente esperando meses por uma simples liminar na área da saúde, como em casos relatados à OAB na comarca de Correntina.
Como é que você explica que pede uma liminar de saúde e que, depois de dois meses, ela não foi ainda apreciada? É muito desafiador, porque é você que lida com o desespero daquele cidadão. A dor da advocacia é a dor também dessas pessoas", relatou Daniela.
Para ela, a carência de juízes na Bahia acabou sendo tratada com naturalidade, ao contrário do que ocorre em outros estados.
Na Bahia, o déficit foi normalizado, como se fosse normal ter déficit. E não é normal. Existem estados em que o funcionamento da Justiça estadual é muito melhor que o daqui. Tem tribunal no Brasil que faz concurso para cinco vagas porque é só para repor quem se aposentou", comparou.
Enquanto o concurso público em andamento não termina, o TJBA tenta tapar o buraco colocando juízes titulares para responder por outras comarcas ao mesmo tempo. Para a OAB, a conta não fecha.
Se ele está cuidando da vara dele e atua em substituição em mais duas, o dia dele não vai ter 72 horas, continua com 24. Ele não vai conseguir fazer uma boa entrega nem nas duas em que substitui, nem na dele", criticou.
Segundo a dirigente, o cenário afeta até a economia dos municípios e faz a população perder a confiança no sistema de Justiça. "Não tem como você não ter empatia pelo que as pessoas vivem nessa realidade de lugares em que, às vezes, elas deixam de acreditar que é possível e começam a falar: 'Não vou entrar com ação, não adianta nada'", lamentou.
Para tentar resolver o impasse, a OAB-BA pediu ao tribunal que amplie o limite legal de juízes substitutos para 150 cargos, o que permitiria chamar mais aprovados assim que o concurso acabar, respeitando o limite prudencial de gastos. A entidade também apoia o projeto do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, de acabar com a divisão por entrâncias. Com a chamada entrância única, o juiz ganha promoção na carreira sem precisar pedir transferência do interior para a capital, evitando que as comarcas voltem a ficar vazias.
Meu maior sonho é ver um juiz em cada vara, em cada unidade jurisdicional da Bahia. Eu sei que isso não vai resolver todos os problemas, mas vai impactar muito positivamente a vida da advocacia e da população do interior", concluiu Daniela.
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