Justiça
Divulgação/Adesp
A cena virou rotina em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre, no Rio Grande do Suk: viaturas paradas, presos dentro, horas, às vezes dias, de espera por uma vaga que não existe no sistema prisional, segundo reportagem da Folha de São Paulo. Desde fevereiro, o número de detidos mantidos sob custódia da Polícia Civil fora do sistema prisional só cresce.
Em abril, o total chegou a 76 pessoas nessa condição na região metropolitana, no litoral e na serra. O dado, obtido pelo jornal, é do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (UGEIRM).
Hoje, o Rio Grande do Sul tem cerca de 55 mil presos para uma capacidade de 35 mil vagas. A conta não fecha e a diferença só aumentou. Em 2025, a população carcerária cresceu 14%, bem acima da média histórica, que costuma oscilar entre 3% e 5% ao ano.
Viaturas viram cela
Quando não há espaço nas unidades, a alternativa improvisada vira regra: presos ficam em delegacias ou dentro de viaturas, sob vigilância de policiais que deixam de cumprir suas funções originais.
“Essa viatura e os dois ou três policiais da guarnição deixam de patrulhar a cidade”, resume o presidente da Asdep, Guilherme Wondracek. O impacto é direto: menos policiamento nas ruas e atraso em investigações. Ele descreve operações com dezenas de presos em um único dia — 30, 40, até 50 pessoas — sem destino definido.
Antes mesmo do agravamento recente, já havia gente esperando até dois dias em delegacias. Agora, surgem relatos mais graves: tentativas de suicídio dentro de celas, falta de banheiros adequados e dificuldade até para garantir alimentação, que acaba sendo responsabilidade da própria Polícia Civil.
Na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento, na zona norte da capital, o improviso chegou ao limite. Mulheres e homens presos por pensão alimentícia foram mantidos em estruturas montadas com cadeiras de escritório. Em alguns casos, algemados a barras de ferro.
Justiça intervém e impõe prazo
Na noite de segunda-feira (27), a Justiça gaúcha condenou o estado e proibiu a manutenção de presos em viaturas e delegacias além do tempo estritamente necessário para formalizar a prisão.
Segundo o jornal, a decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público que tramita há dez anos, e que agora foi considerada urgente. A ordem é clara: os detentos devem ser encaminhados imediatamente ao sistema prisional.
Também foi determinado que o governo apresente, em até 180 dias, um plano detalhado para resolver o déficit de vagas, com cronograma definido.
O MP sustenta que a prática atual distorce completamente o papel das forças de segurança. Policiais, que deveriam estar nas ruas ou conduzindo investigações, acabam atuando como agentes penitenciários.
Efeito cascata após restrição no Nugesp
Parte do colapso recente tem origem no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), núcleo criado em 2022 para funcionar como porta de entrada do sistema prisional. Com 708 vagas, a estrutura deveria receber presos por até 15 dias antes da transferência definitiva.
Mas, de acordo com a reportagem, em 18 de abril, a Justiça restringiu o uso do local apenas para flagrantes. Quem fosse alvo de prisão preventiva ou temporária ficou sem destino e acabou retido em delegacias.
O governo afirma que zerou a fila no último domingo (26). No entanto, policiais relatam esperas de até 14 horas para conseguir encaminhar um preso.
Além da superlotação, há um risco adicional: mistura de perfis incompatíveis. Delegacias passaram a abrigar, no mesmo espaço, integrantes de facções rivais, autores de crimes graves — como feminicídio — e pessoas com problemas de saúde que exigem medicação contínua.
Promessa de vagas
O governo aposta na expansão do sistema para aliviar a pressão. Desde 2019, foram investidos mais de R$ 1,4 bilhão, com abertura de 5.246 vagas e contratos para outras 4.960.
Há ainda previsão de novas unidades. Duas delas, em São Borja e Passo Fundo, devem ser entregues em agosto, com 800 vagas cada.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo atribui o aumento da população carcerária a uma combinação de fatores: melhora na qualidade dos inquéritos, mudanças legislativas — como o pacote anticrime de 2019 — e a reorganização do sistema após a pandemia, quando regras foram flexibilizadas.
Fantasma de 2016
Em 2016, o estado viveu uma crise semelhante, marcada por superlotação, rebeliões e até uso de contêineres para abrigar presos. Delegacias viraram, na prática, pequenos presídios.
“Nós vimos, em pouco tempo, as delegacias se tornarem estruturas extremamente degradantes”, lembra Fábio Castro, vice-presidente da UGEIRM.
A criação do Nugesp surgiu justamente para evitar a repetição daquele cenário, mas não funcionou como esperado.
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