Comissão do TJBA analisará pedido de reajuste de benefícios para servidores

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai analisar uma proposta que pode impactar diretamente a remuneração dos servidores do Poder Judiciário baiano. O pedido, feito pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, busca o reajuste das vantagens pessoais já instituídas por leis anteriores.

A proposta de Projeto de Lei visa conceder um reajuste sobre o valor das vantagens pessoais asseguradas pelas Leis nºs 7.816, de 04 de junho de 2001; 7.885, de 23 de agosto de 2001; 11.919, de 22 de junho de 2010; e 14.027, de 06 de dezembro de 2018. Essas leis tratam de benefícios e gratificações que compõem parte da remuneração dos servidores, como a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI).

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O desembargador Pedro Guerra será o relator da matéria na Comissão, tendo a responsabilidade de conduzir a análise e emitir um parecer sobre a viabilidade e os termos do reajuste proposto. A expectativa é que o tema seja debatido considerando o impacto orçamentário e a relevância para a categoria dos servidores.

A tramitação da proposta na Comissão é o primeiro passo antes que o projeto possa avançar para as próximas etapas dentro do TJBA, como avaliação no Pleno, e posteriormente, seguir para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).