Como a dupla jornada de trabalho afeta a aposentadoria das mulheres na Bahia

Para milhões de brasileiras, o relógio não para quando o expediente termina. A famosa "dupla jornada", que mistura o trabalho fora com a gestão do lar e o cuidado com os filhos, é uma engrenagem que mantém a sociedade funcionando, mas que, ironicamente, pode deixar a própria mulher desamparada no futuro. No Brasil, o trabalho doméstico não remunerado ainda é um dos maiores obstáculos para que elas alcancem uma aposentadoria digna.

Embora essencial, esse esforço "invisível" feito entre quatro paredes não garante, por lei, o direito automático à previdência. Para o INSS, o que vale é a contribuição.

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O mito do trabalho doméstico
Muitas mulheres acreditam que, por terem dedicado décadas ao cuidado da família, o Estado reconhecerá esse tempo na hora da velhice. No entanto, a realidade jurídica é mais dura. “O trabalho doméstico tem um valor social e econômico gigantesco, mas, para a Previdência, ele só conta se houver recolhimento. O sistema brasileiro é contributivo: é preciso estar inscrita e pagando para ter direito”, explica a advogada Cecília Lopo, especialista em direito previdenciário do escritório Parish e Zenandro Advogados.

A saída para quem "cuida do lar"
A boa notícia é que quem se dedica exclusivamente às tarefas domésticas não precisa ficar de fora do sistema. A legislação permite a inscrição como segurada facultativa. Para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, existe inclusive uma alíquota reduzida (5% do salário mínimo), facilitando o acesso.

O grande problema, segundo especialistas, é a falta de informação que gera um "vazio" contributivo. “Muitas chegam aos 62 anos e percebem que não têm o tempo mínimo necessário. A dupla jornada acaba roubando não só o tempo de descanso, mas a chance de planejar o amanhã”, alerta Cecília.

Impacto na carreira e no valor do benefício
A desigualdade de gênero também se reflete no bolso. Por serem, muitas vezes, as principais responsáveis por cuidar de parentes doentes ou filhos pequenos, as mulheres costumam ter trajetórias profissionais mais fragmentadas. São meses ou anos de pausas na carreira que resultam em:

• Atraso na idade de aposentadoria;
• Benefícios de menor valor;
• Dificuldade em manter a qualidade de segurada.

Doméstica x Dona de casa
É fundamental não confundir as situações. Enquanto a dona de casa precisa decidir contribuir por conta própria, a trabalhadora doméstica remunerada (com carteira assinada) ou a diarista possuem regras específicas. No caso do emprego doméstico formal, o patrão é obrigado a recolher o INSS, garantindo todos os direitos previdenciários à funcionária.

O alerta final dos especialistas é claro: a proteção previdenciária não deve ser vista como um gasto, mas como uma segurança para um momento da vida em que a força de trabalho já não será a mesma.