Concurso para advogado público na Bahia chama a atenção pelo valor da remuneração

A prefeita do município de Ibirataia, na Bahia, divulgou a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O que chamou a atenção foi a remuneração para o cargo de advogado público, de apenas um salário-mínimo no valor de R$ 1.412 para 40 horas semanais, de acordo com informações do portal Migalhas.

São exigidos para a vaga, realização de provas objetivas, práticas e de títulos. O cargo de advogado público é o único que exige, também, a prova discursiva composta por uma peça profissional (peças jurídicas que visam apresentar argumentos, fatos, análises e pedidos relacionados a um caso).

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Não há piso salarial estabelecido para advogado na Bahia, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugere piso mínimo de R$ 3.500 para a categoria.

Atualmente, 10 estados e o Distrito Federal (DF) possuem leis que regulamentam o piso da classe, que é atualizado anualmente, pelo valor acumulado pelo Ìndice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Os outros 16 Estados ainda não contam com legislação específica. 

O estado que tem o valor de piso mais baixo é o Mato Grosso do Sul (MS). Para 4 horas diárias (20 horas semanais), o piso, em 2024, é de R$ 1.829,86. Já o Estado de Roraima possui o piso mais elevado, pagando R$ 4.236,00 ao advogado que trabalha 20 horas semanais.

A maioria das leis prevê a atualização anual dos valores pelo INPC acumulado, mas Roraima estabelece a atualização conforme o valor do salário-mínimo (atualmente, de R$ 1.412). Para advogados que trabalham 20 horas semanais, o piso é de três salários-mínimos; para aqueles que trabalham 40 horas semanais, seis salários-mínimos.

A média do piso entre os 11 Estados e o DF é de R$ 2.593,69 para quem trabalha 20 horas semanais e R$ 4.596,63 para quem trabalha 40 horas semanais.