Conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, pede sensibilidade urgente do Judiciário com população de rua

O Judiciário brasileiro precisa "estar aberto" e ser mais empático com a população em situação de rua, cuja realidade é um "estado inconstitucional de coisas". O alerta foi dado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho, em entrevista exclusiva nesta terça-feira (7), durante o Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), em Salvador.

Para ele, a solução passa pela imediata implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Resolução 425/2021), popularmente chamada de Pop Rua Jud. Ele frisou que a política é uma obrigação e não uma opção.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Acordo fechado!

Gigante inglês acerta contratação de jogador com passagens na seleção brasileira; saiba mais

ENTRETENIMENTO

Virginia Fonseca faz desabafo após mal-estar: "Tá doendo muito"

Agir antes 
Coutinho explicou que o Judiciário não pode mais esperar a pessoa em situação de rua se tornar um processo judicial. A ideia central da Pop Rua Jud, criada em 2021, é a atuação em rede com o Ministério Público, as Defensorias Públicas e o Poder Executivo.

O Judiciário está pensando nessa atuação em rede com o poder executivo, com as outras instituições de sistema de justiça, Ministério Público, Defensorias, de forma que você antecipe a eventuais judicializações de direitos das pessoas em situação [de rua] e resolvam essas demandas deles antes que virem um processo,” detalhou o conselheiro.

A cobrança do CNJ é para que os tribunais estaduais e federais se unam em um único comitê por Estado, garantindo que as diretrizes sejam de fato implementadas de forma articulada.

O desafio 
Questionado sobre o maior obstáculo para que a Pop Rua Jud saia do papel, o conselheiro do CNJ afirmou que o problema reside no desconhecimento das diretrizes e na necessidade de sensibilização interna, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já classificou a violação diária dos direitos dessa população como um "estado inconstitucional de coisas".

O conselheiro traçou um panorama da situação, apontando a ausência do Estado como a principal causa. A população de rua é reflexo de uma falência que não investe em educação, não protege crianças nem mulheres da violência. “Totalmente. Quando o Estado está ausente, os grupos vulnerabilizados são os que sentem primeiramente essa ausência de políticas estatais,” disse.

Ele explica que a complexidade da rua é plural e dramática, sendo composta majoritariamente por pessoas negras, além de mulheres vítimas de violência, crianças, idosos, pessoas com deficiência e indígenas. A situação não se resume à falta de renda, mas envolve questões como rompimento de laços familiares; uso abusivo de álcool e drogas; violência familiar; e adoecimento mental.

“É uma situação que não é só por falta de emprego, só falta de renda e de moradia, né? Não, ela envolve diversas questões,” concluiu, insistindo que é um problema complexo que exige a atuação em rede e com parcerias para uma solução de longo prazo.