Conselho do Ministério Público abre ação contra promotora denunciada na Operação Faroeste

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou por unanimidade a abertura de processo administrativo disciplinar contra a promotora de Justiça Ediene Lousado, denunciada na Operação Faroeste, desencadeada na Bahia e que apura a venda de decisões judiciais.

A decisão, tomada na sessão desta quinta-feira (27), foi motivada pelo envolvimento da promotora nos fatos apurados pela operação policial, que já levou ao afastamento e à prisão de desembargadores e juízes. Ediene também chefiou o Ministério Público da Bahia entre 2016 e 2020.

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O voto do corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, que foi aprovado pelos demais conselheiros, propõe a pena de demissão. Ela está afastada de suas funções desde dezembro de 2020, após ser envolvida na Faroeste, sob a suspeita de vazar informações do órgão.

A promotora e ex-procuradora-geral de Justiça chegou a ser indicada para o cargo de conselheira do CNMP e teve o nome aprovado em sabatina no Senado, mas o processo estacionou com a revelação das denúncias. Em dezembro de 2020, pressionada pelas investigações, ela renunciou à indicação.

A defesa da promotora sempre negou irregularidades. O advogado Milton Jordão, que a representa, foi procurado pela coluna para se manifestar sobre a abertura do processo no conselho, mas ainda não respondeu.

O procedimento contra a promotora no CNMP corre sob sigilo. A partir da instauração, Ediene e outros citados serão ouvidos e terão prazo para apresentar defesa. Ao fim, os conselheiros decidirão se aplicam punição e se acatam a sugestão do corregedor de determinar demissão.

O conselheiro Rinaldo Reis Lima, que foi corregedor nacional até outubro de 2021, declarou suspeição e não votou no caso. Ediene atuou como membro auxiliar da corregedoria na gestão de Lima.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o então corregedor orientou a promotora sobre a possibilidade de o CNMP abrir uma apuração contra um promotor que atuava na Faroeste.

As informações constam em denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acusa Ediene de ter praticado os crimes de advocacia administrativa e violação de sigilo funcional e também de ter integrado organização criminosa.

Segundo a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a ex-procuradora-geral baiana atuou para favorecer pessoas investigadas em apurações relacionadas ao suposto esquema, inclusive repassando dados sobre interceptações telefônicas.

Ediene foi alvo de busca e apreensão em 2020, no âmbito da Faroeste, já depois de deixar o cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia. Ela também ficou conhecida pela relação com Carlos Rodeiro, o "joalheiro das celebridades", outro investigado na Faroeste, morto em julho de 2021.