Corregedor nacional de Justiça diz que é preciso "separar o joio do trigo" e anuncia inspeção no TJBA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, defendeu nesta terça-feira (7) uma postura rigorosa, porém equilibrada, na fiscalização do Judiciário brasileiro. Em entrevista exclusiva ao BNEWS, durante o Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), em Salvador, o ministro anunciou que fará uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no próximo ano.

Durante a entrevista, além de se posicionar firmemente contra a banalização da Inteligência Artificial (IA) nas decisões judiciais, ele falou sobre temas polêmicos da reforma administrativa.

GRAVE?

Luiza Ambiel é intubada durante internação: "Preciso ser sedada"

FALSO VÔMITO

Golpe das costas sujas! Criminosos sujam camisa de vítimas com molhos e roubam celulares; veja

Separação do "joio do trigo"
Ao analisar o TJBA, o ministro Campbell afirmou que a Corte baiana “vem a passos largos modificando seu perfil para melhor, com certeza eu asseguro isso aos cidadãos e cidadãs baianos". Ele reconheceu os "percalços" recentes, mas destacou que eles estão servindo para "que se separe efetivamente o joio do trigo".

O corregedor elogiou a produtividade do TJBA, que alcançou o primeiro lugar entre os tribunais de médio porte, mas ressaltou que a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai além dos números. "O controle do CNJ não é só em número, mas sim em qualidade". O objetivo final, segundo ele, é que o cidadão baiano entre no Judiciário e saia com "uma decisão à altura do que ele quer".

Campbell citou como exemplo de desvio o caso recente de uma magistrada que usou decisões padronizadas via Inteligência Artificial (IA). "A inteligência artificial já é e será um instrumento a mais para nós juízes, mas nós não podemos permitir que ela sirva para substituir o trabalho de um juiz," alertou o ministro.

Reforma Administrativa
O ministro se alinhou à visão do ministro Edson Fachin de que qualquer reforma administrativa não pode ferir a autonomia do Poder Judiciário. Mas Campbell defendeu abertamente a modificação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Ele explicou que a medida foi criada no passado para proteger magistrados perseguidos politicamente, o que não se justifica mais. "Não se pode confundir aquele que se hospeda na magistratura, que é esse que cometeu crimes, conosco, com o trabalho que nós desenvolvemos como magistrados sérios e honestos," declarou.

Já sobre os penduricalhos, o corregedor, responsável por auditar e autorizar todas as parcelas remuneratórias, buscou desmistificar o termo, assegurando à sociedade que não há "pagamento de nenhuma ilegalidade" à magistratura. Segundo ele, o que existe é uma "confusão de conceitos" e o pagamento de dívidas judiciais históricas, julgadas por tribunais isentos, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre o período de 60 dias de férias dos magistrados, o ministro Campbell defendeu a manutenção do benefício, destacando a "avassaladora carga de trabalho" do juiz brasileiro, que "desempenha um papel que não há juiz nenhum no mundo que desempenhe". No entanto, ele fez uma ressalva importante sobre a indenização: esta só é devida quando as férias não são usufruídas por "bem do serviço público", e não por escolha pessoal do juiz.

Além da Punição

Questionado sobre a Corregedoria ser vista apenas como um órgão punitivo, Campbell esclareceu que o trabalho se divide em vários vetores: Inspeção verificar o cumprimento de normativos do CNJ (que ele fará na Bahia no próximo ano); Correição para corrigir eventual erro em determinado processo ou ação; Políticas Públicas: Fiscalização de metas e replicação de boas práticas."O melhor é que uma inspeção bem feita evita necessariamente uma correção eventual," afirmou, indicando que a função disciplinar opera em paralelo com estas outras.

Sobre seu perfil mais discreto, o ministro destacou que o juiz deve ser "sereno, probo, correto, rigorosamente técnico e corajoso". Ele defendeu o papel da imprensa como fiscalizadora de seu trabalho: "Eu defendo e sou um ardoroso defensor do seu trabalho. Você, para mim, é a fiscal número um do meu trabalho", declarou o ministro.

Cartórios e Grilagem
O ministro Campbell garantiu que a questão da grilagem de terras e corrupção cartorária na Bahia é uma "preocupação constante" do CNJ. Ele destacou que a atividade extrajudicial bem feita é essencial para reduzir o número de processos judiciais.

Embora não possa afirmar se a Corregedoria demorou a agir no passado, o ministro foi enfático ao garantir “que necessariamente não era para acontecer o que aconteceu aqui, impunemente, durante tanto tempo". Para ele, as leis atuais já são suficientes, e o que se precisa é "acelerar o julgamento disso".

O corregedor nacional encerrou a entrevista fazendo um reconhecimento público ao trabalho da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia. "O povo baiano deve reverenciar essa mulher forte e intensamente, apoiá-la, apoiá-la e apoiá-la, porque eu sou testemunha disso."