Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA investiga fraude de CPF

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está investigando um caso de duplicidade de CPF que levanta sérias suspeitas de falsidade ideológica. O processo foca em dois indivíduos com o mesmo nome e dados de nascimento idênticos, mas com identidades biométricas distintas. Um deles, inclusive, já faleceu.

A Receita Federal foi quem alertou sobre a existência de dois CPFs com os mesmos dados civis. A situação se agravou ao descobrir que o falecido no ano de 2018 usava um RG diferente, sugerindo que ele possuía uma outra identificação civil. Isso gerou uma representação ao Ministério Público Federal pela Receita, levantando a hipótese de o falecido ter sido sepultado com dados de outra pessoa, caracterizando erro ou falsidade ideológica.

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O Corregedor Permanente de Canavieiras, no sul da Bahia, defendeu que a Receita Federal é a principal responsável pela regularização de cadastros, e que a falha inicial na detecção da duplicidade deveria ter sido dela. A investigação da Corregedoria do TJBA se concentra agora em apurar se houve irregularidades na emissão de segundas vias da certidão de nascimento dos envolvidos. O documento foi solicitado em 2017 (pela Defensoria Pública do RJ), 2023 (pela Receita Federal) e 2024.

O juiz Assessor Especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou que o juiz corregedor Permanente e o delegatário do cartório de Canavieiras apresentem, em 10 dias, informações e documentos sobre as solicitações das certidões e se houve falhas funcionais.