Corregedoria do TJBA aciona cúpula do Incra em Brasília por falta de respostas em investigação contra ex-tabelião de Cocos

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou um pedido direcionado à cúpula nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília. A medida foi tomada após a superintendência regional do órgão na Bahia deixar de responder a sucessivas solicitações de documentos considerados essenciais para o andamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Vilmar Moreira Béda, ex-oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cocos.

O ex-tabelião é investigado por suposto abuso de poder e improbidade administrativa, sob a acusação de receber vantagens financeiras para efetuar alterações cadastrais irregulares na Fazenda Pedra, área que pertence à empresa Jamaica Agropecuária Serviços e Administração Ltda. O histórico do investigado no Judiciário baiano já engloba medidas severas anteriores, a exemplo do bloqueio judicial de 14 matrículas de imóveis na região oeste e a perda de sua delegação.

Quinto Constitucional

OAB-BA divulga candidatos para nova vaga do Quinto Constitucional no TRT-BA; processo expõe bastidores e debate de gênero

ASSISTA

POLÊMICA! Em vídeo 'venenoso', Christina Rocha anuncia saída do SBT e revela arrependimento: "tenho que me respeitar"

Para comprovar a materialidade das infrações, a Corregedoria tenta acessar a cópia integral de um procedimento administrativo de 2006 guardado pelo Incra. O interesse da apuração decorre de depoimentos indicando que extratos bancários e comprovantes de transferências financeiras ligadas ao suposto suborno foram juntados àqueles autos federais. No entanto, a autarquia federal na Bahia não forneceu os dados, mesmo após ser oficializada em seis ocasiões distintas e ter o seu superintendente regional notificado pessoalmente por um oficial de justiça.

Diante do silêncio, o juiz auxiliar Valnei Mota Alves de Souza pontuou que a conduta da superintendência baiana contraria os deveres de cooperação, legalidade e eficiência entre os órgãos públicos. Em razão disso, o magistrado determinou o envio de ofícios à Corregedoria-Geral e à Ouvidoria-Geral do Incra, no Distrito Federal, pedindo a intervenção imediata para que os documentos sejam liberados. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado para averiguar se a retenção das informações configura ato de improbidade ou responsabilidade criminal por parte dos gestores regionais.

Além do processo administrativo, o ex-oficial enfrenta desdobramentos na esfera criminal. O MPF comunicou ao tribunal a existência de um Inquérito Policial que apura a prática de estelionato majorado por parte de Vilmar Moreira Béda, devido ao uso de documentos supostamente falsos perante repartições da União. Essa apuração envolve fraudes nas fazendas Santa Inês e Santa Marta e foi transferida para a Comarca de Cocos após declínio de competência da Justiça Federal.

Como a conclusão do caso do cartório depende diretamente dos registros financeiros retidos pela autarquia, o juiz auxiliar enviou os autos à Desembargadora Corregedora sugerindo a prorrogação do prazo do PAD por mais 60 dias para a elaboração do relatório final.