Corregedoria do TJBA apura certidão de óbito falsa de ex-auditor da 'Máfia do ISS' após destaque na mídia

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) determinou medidas imediatas para apurar a emissão de uma certidão de óbito falsa pelo Cartório de Registro Civil – Mares, em Salvador. O despacho, assinado pelo corregedor Geral da Justiça, Roberto Maynard Frank, foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico do TJBA, após a veiculação de notícias de grande repercussão nacional sobre o caso do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira.

Pereira, condenado por envolvimento na chamada “Máfia do ISS” de São Paulo, foi preso na Bahia recentemente após forjar a própria morte para escapar da Justiça. O documento de óbito falso, datado de 12 de julho de 2025, foi determinante para que o ex-auditor obtivesse a extinção de sua punibilidade em processos judiciais. A notícia de que ele estaria vivo e que teria pago R$ 40 mil pela certidão e uma nova identidade, conforme divulgado pela imprensa, motivou o pedido de providências.

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Diligências no Cartório

O pedido de providências partiu da 1ª Vara de Registros Públicos do TJBA, que solicitou à Corregedoria o conhecimento dos fatos de natureza policial e a adoção de medidas administrativas cabíveis, especialmente sobre à fiscalização da atividade extrajudicial e à apuração de responsabilidades no Cartório de Registro Civil – Mares.

Em resposta, o corregedor geral da Justiça determinou o imediato envio de uma equipe da Corregedoria à serventia extrajudicial para a realização de diligências in loco. Além disso, a delegatária titular do Cartório foi notificada para que, no prazo de 24 horas, preste informações detalhadas sobre o registro de óbito, a expedição de certidões e esclarecimentos sobre os fatos que envolvem o documento falso e a alegação de pagamento de valores indevidos.

Já foi expedido ofício ao procurador geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, para enviar informações e documentos relacionados à investigação que possam ter vínculo com a atuação de delegatário ou funcionário do cartório em suposta prática de falsidade documental ou recebimento indevido de valores. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também encaminhou à Corregedoria documentos, incluindo a declaração e certidão de óbito, medidas judiciais relacionadas e um relatório de levantamento com apontamento de inconsistências no documento.