Correição do TRT-BA aponta medidas para reduzir processos, regularizar precatórios e combater assédio moral

A Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) teve sua sessão de encerramento e leitura da Ata de Correição nesta sexta-feira (28), no Tribunal Pleno. A sessão foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e apresentou recomendações para aprimorar a gestão do Tribunal.

Principais Recomendações
A Corregedoria fez diversas recomendações com foco na melhoria da eficácia da Justiça do Trabalho na Bahia. Os principais pontos são:

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Redução do acervo processual: O TRT-BA deve adotar medidas para diminuir o número de processos em tramitação, especialmente os parados há mais de 100 dias nos gabinetes dos desembargadores.

Julgamento de processos antigos: Há processos parados desde 1981. A recomendação é priorizar a tramitação de mais de 26 mil ações autuadas entre 1981 e 2014.

Regularização dos precatórios: Estabelecimento de um plano de ação para os pagamentos, definindo um limite para as superpreferências para não comprometer a ordem cronológica.

Autonomia para a comissão de combate ao assédio moral: Criação e estruturação da subcomissão de combate ao assédio moral, garantindo sua independência e incluindo profissionais da saúde no comitê.

Regularização das férias vencidas de juízes: A Corregedoria identificou um elevado número de magistrados sem usufruir do período de férias, recomendando a organização de um cronograma para regularização.

Compromisso do TRT-BA
O presidente do TRT-BA, desembargador Jefferson Muricy, afirmou que as recomendações serão consideradas e destacou o compromisso do Tribunal com a melhoria da gestão. Ele mencionou que sentiu "frio na barriga" ao ouvir as recomendações, mas destacou que a convivência com a equipe da Corregedoria foi "fraterna" e "cordial".

A desembargadora Margareth Costa, auxiliar da Corregedoria do Trabalho, realizou a leitura da ata da Correição, que apontou 36 recomendações. Destas, 15 foram integralmente atendidas e 24 parcialmente atendidas ou não cumpridas.

Outras recomendações da Corregedoria

Implementar um plano de ação para aumentar a produtividade no segundo grau de jurisdição;

Melhorar as rotinas de pagamento de precatórios;

Reforçar a política de governança estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Aperfeiçoar a atuação do Núcleo 4.0 para auxiliar unidades com baixo índice de sentenças líquidas;

Criar um núcleo de inteligência na área de segurança;

Capacitar servidores para atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc);

Melhorar a gestão das convocações de juízes substitutos.