Crise nas Varas das Garantias de Salvador: Corregedoria cobra medidas urgentes do TJBA

Um ato da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apontou uma grave situação das Vara das Garantias de Salvador. Um processo de inspeção, iniciado a partir do Edital CGJ N. 34/2025, revelou uma estrutura "insuficiente para atender à sua demanda", com impactos diretos na celeridade e na eficácia da justiça.

A inspeção, conduzida sob a relatoria da juíza auxiliar Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, e chancelada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor Geral da Justiça, revelou números alarmantes. A unidade judicial, que deveria garantir a proteção dos direitos fundamentais em investigações criminais, acumula um acervo superior a 11.200 processos. A situação é ainda mais crítica para os aproximadamente 300 presos cautelares e para os mais de 1.000 pedidos de medidas cautelares urgentes que tramitam na Vara.

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Um dos pontos mais preocupantes é a paralisação de cerca de 7.000 feitos no fluxo interno do cartório, evidenciando um gargalo administrativo que impede o andamento dos processos. Apesar da sobrecarga, a 3ª Vara das Garantias tem realizado mais de 800 audiências desde sua instalação, um número que, embora expressivo, não é suficiente para desafogar a demanda.

A Corregedoria também aponta um problema crucial: a distribuição ficta de processos. Essa prática, que não reflete a realidade da demanda e da capacidade da Vara, causou "sérios prejuízos ao funcionamento da unidade judicial, dificultando a localização e visualização dos processos, retardando sua tramitação e impactando negativamente os indicadores de produtividade".

Diante desse cenário caótico, o desembargador Roberto Maynard Frank não hesitou em determinar medidas urgentes. Foi expedido um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recomendando a instalação de mais uma Vara das Garantias na Comarca de Salvador e a designação de, no mínimo, 10 (dez) novos servidores para o cartório integrado.

Além disso, a Corregedoria pediu aparelhos celulares para uso dos diretores de secretaria, para garantir a segurança das informações sensíveis, já que a Vara lida com processos e operações sigilosas. Por fim, o magistrado titular da unidade terá um prazo de 30 dias para cumprir as recomendações constantes no pronunciamento da Corregedoria.