Crise no STF expõe divisão interna e abala credibilidade da Corte; colunistas do Bnews analisam

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária para analisar se o ministro Alexandre de Moraes será investigado. Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que fossem reunidos os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça no caso Master.

Cristiano Zanin e Moraes acompanharam o voto do decano. Já Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Mendonça votaram contra a reunião dos procedimentos.

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Flávio Dino também havia votado pela junção dos casos, mas pediu vista após manifestar insatisfação com a condução da sessão. Durante a análise, houve momentos de tensão, com confusões e embates entre os ministros. Com isso, seu voto não foi computado formalmente no placar.

A sessão foi encerrada na noite desta terça-feira, sem que o plenário definisse como será o julgamento dos procedimentos envolvendo os ministros.

Veja a análise dos colunistas do Bnews sobre a sessão:

Claudia Cardozo

O que vimos hoje é mais um capítulo de uma história de desgastes, de espetacularização, midiatização e corrupção no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) não resistiu às vaidades do poder e às facilidades que o cargo de ministro confere a cada um de seus membros.

O que vimos hoje é mais um episódio triste e lamentável da nossa democracia, que, desde a sua retomada, tenta evoluir aos percalços, às tentativas de golpe e tomada de poder. O que gostaríamos de ver era um Supremo julgando pautas realmente importantes para a sociedade, não decidindo se devem ou não botar um dos seus no banco dos réus.

Espera-se que ministros da Suprema Corte tenham uma conduta ilibada, uma moral inquestionável e uma honestidade incorruptível. Não sabemos se essa vaidade cega surge com a transparência dos julgamentos da mais alta Corte brasileira, ou se ela já existia antes, mas com discrição, sem causar tantos abalos ao Estado Democrático de Direito.

Vimos discursos inflamados, pedidos para que se honrem a toga e a história de uma Corte que sobreviveu a uma ditadura e a um atentado. Mas também vimos, mais uma vez, trocas de farpas, ofensas e insultos que envergonham o povo brasileiro. Difícil é pensar como será o dia de amanhã e o que faremos com o que sobra do Supremo após essa crise. Quem mais acreditará na Justiça dos homens quando o que sobra é um estado de incertezas, de conluios e favorecimentos? Em tese, a Justiça deveria ser cega para julgar a todos sem distinção. Mas o que sempre vemos é uma cegueira por seletividade.

Brenno Grillo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um exemplo concreto da frase dita pela ex-presidente Dilma Rousseff: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

Alexandre de Moraes e André Mendonça não venceram o julgamento desta terça-feira (15), mas ambos também não perderam (ainda). Ainda há muitas etapas nesse debate.

Primeiro, será preciso definir se Moraes e Mendonça serão julgados conjuntamente. Depois, será discutido como deve tramitar uma investigação contra um ministro do STF. Em seguida, virá a discussão sobre a abertura, ou não, de investigação contra Moraes e/ou Mendonça.

Depois disso tudo é que vem a investigação propriamente dita.

Lara Curcino

A sessão no Supremo Tribunal Federal serviu para mostrar — de forma escancarada e assustadora — a cisão profunda que vive a Corte, o que já se sabia por bastidores e em razão das acusações oficiais trocadas que levaram a ocasiões como a desta terça. O plenário mais parecia um jogo de cabo de guerra, com ministros defendendo seus aliados e interesses próprios, tumultuando o julgamento e subindo o tom até que não houvesse mais ambiente para continuar.

A 20 dias das eleições, o cenário nítido de instabilidade que o STF apresenta prejudica, independentemente do resultado, a imagem do presidente Lula (PT), que deixa aparentar um descontrole da nação e dos Três Poderes, enquanto autoridade máxima do Brasil. Quem sai ganhando com essa crise sem precedentes é o principal opositor do petista, Flávio Bolsonaro (PL), que vai explorar o tema para apontar fraqueza de Lula e defender mudança no Executivo.

Lucas Pacheco

Se alguém esperava que o Supremo Tribunal Federal desse, nesta terça-feira (15), uma demonstração de serenidade institucional, até que viu, mas apenas da ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte. Aliás, a juíza se disse “envergonhada” e pediu desculpas ao povo brasileiro.

O país passou o dia vendo um tribunal dividido, troca de acusações, troca de farpas, questionamentos sobre relatoria, rito, investigação e até sobre a atuação dos próprios colegas.

O problema é que parte dos ministros tem ignorado que, quando a mais alta Corte do país vira palco de uma disputa interna dessa proporção, apelando para baixarias e episódios que beiram o jardim de infância, não é apenas a imagem dos julgadores que fica exposta. É o nome e a credibilidade da instituição que entram no meio do tiroteio e saem alvejados.

Independentemente de Alexandre de Moraes ter ou não relação escusa com Daniel Vorcaro, o que André Mendonça colocou em prática, atropelando ritos processuais e formalidades de rito, fez sangrar mais o STF do que seu alvo. Aliás, Mendonça hoje se viu acuado, isolado e sem a maioria que achava que teria. Até seu principal aliado, Nunes Marques, quando viu vazarem as relações de seu filho com o banqueiro, fugiu pela tangente e se declarou impedido.

E veja: declarou-se impedido alegando ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o julgamento poderia contaminar a eleição. Mas, dois pontos:

O primeiro: Nunes Marques votou em todos os casos anteriores do Master que já foram apreciados pelo STF, incluindo a prisão de Vorcaro. Ele é presidente do TSE desde maio e não tinha visto impedimento até aqui.

O segundo: Quem é o vice de Nunes Marques no TSE? O próprio André Mendonça. Não estaria, então, Mendonça, correndo o risco de contaminar a eleição? Ou isso seria proposital?

Enfim, e o mais curioso é que o STF passou o dia discutindo quem deveria julgar quem e sequer analisou o mérito. A Corte mergulhou num clima de confronto sobre o próprio processo. Discutindo o sexo dos anjos. Foi Moraes questionando o rito definido por Fachin, Gilmar levantando a possibilidade de juntar os casos, Dino criticando a condução, Mendonça defendendo que os processos fossem separados e, no meio disso tudo, bate-bocas, ataques e um show de horrores.

E fica uma pergunta: se nem os ministros conseguem concordar ou chegar a uma definição sobre as regras do jogo, como o cidadão leigo deve enxergar o Judiciário brasileiro e sua cúpula?

O Supremo não pode funcionar como um condomínio, um boteco, como a “casa da mãe Joana”, onde seus frequentadores parecem estar em casa e querem ganhar no grito e na baixaria.

A Corte precisa estar acima das disputas pessoais e institucionais que chegam até ela. Claro que ninguém está dizendo que seus integrantes não possam divergir. A divergência é normal e sadia para o funcionamento de qualquer tribunal. Entretanto, o problema é quando a divergência vira confronto descontrolado.

O brasileiro que acompanhou a sessão desta terça terminou o dia com uma sensação: independentemente do resultado desse julgamento, o Supremo sai apequenado, rebaixado, menor do que entrou nessa crise. De uma instituição indispensável para se evitar a tentativa de golpe de janeiro de 2023 para um tribunal malvisto e malcomposto.