Constitucionalista chama de ‘inviável’ impeachment de ministro do STF em meio à crise do Judiciário

A especialista em direito constitucional Vera Chemim, durante entrevista ao BNews Agora, nesta terça-feira (15), acredita que a possibilidade de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na atual conjuntura é "zero", ou seja, "inviável". Segundo ela, o cenário político e eleitoral trava qualquer movimento nesse sentido.

"Na atual conjuntura, eu diria que é zero, ou seja, é inviável". Ela explicou que há dois motivos principais para isso. "Em primeiro lugar, porque nós estamos próximos de um pleito eleitoral e não é conveniente abrir um pedido de impeachment agora, uma vez que perturbaria significativamente esse pleito eleitoral", afirmou.

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"Em segundo lugar, não é conveniente, seja para ministros que estão envolvidos em supostos atos ilícitos, seja do Poder Executivo, seja do Poder Judiciário, como nós estamos vendo agora, ou até para autoridades do Poder Executivo. Não é conveniente para essas autoridades e para esses representantes políticos que se abra um processo de impeachment agora, uma vez que uma das partes vai correr o risco de perder as eleições", completou. 

Mudança de cenário?

Apesar do cenário desfavorável neste ano, Vera Chemim acredita que a situação pode mudar após as eleições. "Mas eu considero que, passado o pleito eleitoral, no ano que vem, nós poderemos ter, sim, a possibilidade de termos uma abertura de processo de impeachment, diante de certos fatores condicionantes", avaliou. 

Um dos principais entraves, segundo ela, é a postura do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "Hoje, Davi Alcolumbre, enquanto presidente do Congresso Nacional, não está inclinado a permitir a abertura de um processo de impeachment, até porque o nome dele também está envolvido em todas essas investigações que envolvem o caso Master", disse. 

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Na leitura de Vera Chemim, a abertura de um processo de impeachment depende do resultado das eleições. "A depender do resultado do pleito eleitoral, se nós tivermos uma vitória da esquerda, eu acredito que nós não vamos ter nenhuma abertura de processo de impeachment", avaliou.

Isso porque seria necessário obter "uma maioria no Senado Federal que estivesse disposta a abrir um processo de impeachment em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal".

"E eu vejo isso muito mais viável na hipótese de a direita vir a ter uma maioria no Senado Federal e, mais ainda, de algum candidato da direita ou do centro-direita vir a ganhar as eleições como presidente da República. Nesse cenário, eu consigo enxergar a possibilidade concreta, realmente, de abertura de um processo de impeachment", afirmou a especialista.

Enquanto o impeachment não avança, o STF caminha "a passos lentos" para decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. De um lado, André Mendonça solicita a abertura com base em indícios contidos em relatório da Polícia Federal. Do outro, Alexandre de Moraes apresenta um relatório de inteligência da PF que, segundo ele, seria "apócrifo", ou seja, sem assinatura e sem valor probatório.

Vera Chemim explicou que a estratégia da ala que defende Alexandre de Moraes é evitar o julgamento do mérito. "A ideia, a finalidade da ala que defende Alexandre de Moraes é tentar impor um fundamento de natureza processual para que a Corte nem chegue a analisar o mérito da questão", disse.

O mérito, segundo ela, é "a abertura ou não de uma investigação em face de Alexandre de Moraes". O argumento processual, por sua vez, seria "a nulidade daquele relatório da Polícia Federal, supostamente conduzido pelo ministro André Mendonça e que, por essa razão, levaria à nulidade do relatório e, consequentemente, à nulidade de todos os atos praticados por André Mendonça".

"Se isso ocorrer, se isso acontecer, a Corte nem chegará a analisar a possibilidade de abertura ou não de uma investigação em face de Moraes, a despeito da presença de indícios de suposto cometimento de atos ilícitos por parte do ministro, tendo em vista as inúmeras mensagens trocadas com o Volcaro, a suposta atuação do ministro Alexandre de Moraes junto à PGR e junto à Polícia Federal para tentar proteger Volcaro, e assim por diante", afirmou.