Daniela Borges alerta que inteligência artificial não pode substituir advogados: “Precisa estar a serviço da advocacia”

A IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana reúne, até esta quinta-feira (30), advogados, magistrados, professores e especialistas no Centro de Convenções de Feira de Santana para discutir os impactos das novas tecnologias na atuação jurídica e os desafios enfrentados pela categoria. Promovido pela OAB Bahia, o evento tem como tema "Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro" e antecede a Conferência Nacional da Advocacia, marcada para novembro, em Salvador.

Durante o evento, a presidente da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia), Daniela Borges, destacou em entrevista para o BNews, que a conferência estadual funciona como uma etapa preparatória para o encontro nacional e reforçou que o avanço tecnológico deve ser acompanhado por princípios éticos e pela valorização do papel humano no sistema de Justiça:

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"A inteligência artificial precisa estar a serviço da advocacia, e não substituí-la. O sistema de Justiça gira em torno do ser humano, e precisamos garantir que pessoas continuem julgando pessoas", afirmou.

Segundo ela, a tecnologia oferece ferramentas capazes de potencializar o trabalho dos profissionais do Direito, mas também impõe desafios relacionados ao uso responsável da inteligência artificial, dos algoritmos e da proteção dos direitos fundamentais.

A escolha de Feira de Santana como sede da conferência também busca ampliar o debate sobre inovação para além da capital baiana. De acordo com a presidente da seccional, a realidade da advocacia no interior possui demandas específicas, como dificuldades de infraestrutura e acesso à tecnologia.

"A OAB Bahia tem o compromisso de construir soluções com a advocacia que vive essa realidade. Por isso, além de advogados do interior participando dos painéis, temos discussões voltadas especificamente para os desafios enfrentados nessas regiões", explicou.

A presidente ressaltou ainda que a entidade disponibiliza mais de 240 salas da OAB espalhadas pelo estado, equipadas com computadores, internet, impressoras, scanners e acesso gratuito a ferramentas jurídicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades de acesso à tecnologia entre os profissionais.

Outro ponto defendido foi a necessidade de fortalecer a presença das instituições de Justiça no interior da Bahia. Ela lembrou que diversas comarcas enfrentam déficit de juízes, promotores e outros serviços públicos, cenário que impacta diretamente o exercício da advocacia e o acesso da população à Justiça.

"Esse contato direto é fundamental. Quando ouvimos os advogados, conseguimos identificar problemas, dialogar com os tribunais e construir soluções. Esse olho no olho faz toda a diferença", afirmou.

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Ao longo dos dois dias de programação, a Conferência da Advocacia contou com 24 painéis simultâneos abordando temas como inteligência artificial, direito digital, proteção de dados, segurança cibernética, provas digitais, reforma tributária, direito do trabalho, direito penal, direito previdenciário, direito eleitoral, democracia, direitos humanos, igualdade racial, justiça com perspectiva de gênero, empreendedorismo jurídico e governança pública.

A abertura do evento teve uma conferência com participação, por videoconferência, da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, presencialmente, do ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).