Daniela Borges diz que advocacia baiana não é a mais empobrecida do país

“A advocacia baiana não é a mais empobrecida do país, apesar de viver muitos desafios econômicos”. Essa declaração é da advogada Daniela Borges, reconduzida ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), nesta sexta-feira (3). A posse foi realizada na sede da Ordem, no Portão da Piedade, em Salvador, após uma missa na Igreja do Senhor do Bonfim.

Ao Bnews, Daniela afirmou que um censo realizado pelo Conselho Federal da OAB de 2023 demonstra que a advocacia baiana não é a mais carente do país, apesar de reconhecer que há desafios financeiros vivenciados pelos profissionais que advogam no estado.

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Ela diz que a luta pelo piso salarial não mudará, por si só, essa realidade, pois boa parte dos advogados trabalham de forma autônoma. “Estamos dentro da média, mas não estamos com a melhor condição. Temos um diagnóstico muito interessante: a área civil é a área onde está concentrada a maior parte da advocacia e, por isso, estamos com projetos específicos para isso. O interessante do censo é que quando a gente conhece a realidade, a gente pode pensar ações específicas.  Outro ponto é que a advocacia vivencia uma realidade autônoma e isso passa pela defesa dos honorários porque é isso que vai alavancar a remuneração autônoma”, reafirma Daniela.

Sobre o piso salarial, tema fulcral das eleições da OAB-BA em 2024, a advogada assevera que para haver uma força impositiva para o cumprimento do valor mínimo de remuneração pelos escritórios, é preciso se aprovar uma lei estadual. Isso, segundo a chefe da Ordem baiana, dará segurança aos advogados que atuam no regime CLT de irem cobrar os valores na Justiça do Trabalho.

Trabalhamos nos últimos três anos nisso e acredito que estamos muito perto disso. estamos muito confiantes que teremos, nesse triênio, o piso salarial aprovado por lei que vai dar garantia ao advogado de que aquele valor tem que ser obedecido. A OAB-BA tem um piso referencial, mas incluir na tabela ou não, não vai fazer diferença. Do ponto de vista de infração disciplinar, o Conselho Federal já entendeu que não é. Então, se o escritório descumprir esse piso, esteja na tabela ou não, o Conselho Federal  já entendeu que eu não posso punir por conta disso. E a OAB é a instituição que tem que atuar dentro da legalidade”, explica Daniela Borges.

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Para garantir a aprovação do piso salarial através de projeto de lei, a OAB da Bahia precisa manter um bom diálogo com o governo do estado. Em março de 2015, o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou a criação do piso salarial referencial, que não tem força de lei, mas se tornou uma base para remuneração de advogadas e advogados. Na época, o valor referencial era R$ 2 mil para 20 horas semanais e R$ 3,5 mil para 40h semanais. Posteriormente, o anteprojeto de lei foi apresentado à Casa Civil do Estado para levar em discussão para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pois a OAB não tem poder para propor projeto de lei no estado. Segundo Daniela Borges, a OAB, nos últimos três anos tem mantido um bom diálogo com o governo do Estado, com o governador Jerônimo Rodrigues e com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Censo da OAB

Lançado em abril de 2024, o Censo é o primeiro estudo a traçar um perfil da advocacia no Brasil. Os dados foram coletados no ano de 2023. Na Bahia, 30% dos inscritos nos quadros da OAB ganham até três salários mínimos; 37% ganham entre 4 e 6 salários mínimos, 25%, recebem entre 7 a 10 salários mínimos. Entretanto, a Bahia é o estado com maior número de advogados pretos e pardos do país. sendo 24% de pretos e 41% de pardos, que, no total, correspondem a 66% do quadro da advocacia estadual. A renda por recorte racial é uma das mais baixas do Brasil.