De salários para mortos ao "Selo Diamante": A corrida do TJBA nas prestações de contas para limpar o passado com tecnologia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) atravessa um processo de reestruturação administrativa neste início de ano, que antecipa a troca do comando da Presidência da Corte baiana. O desafio é consolidar ferramentas de Inteligência Artificial para acelerar o Judiciário e, simultaneamente, sanear falhas de controle interno que, no passado recente, permitiram o pagamento de quase R$ 3 milhões a servidores falecidos.

Os documentos das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) revelam uma mudança de ritmo na Corte de Contas. O período sob a presidência do desembargador Nilson Soares Castelo Branco (2022-2024) marcou uma retomada da celeridade processual. As contas de 2022 foram julgadas em tempo recorde em abril de 2024, e as de 2023 foram apreciadas em dezembro de 2025, regularizando o fluxo institucional.

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Em nota oficial, o TJBA destaca que esse esforço resultou na conquista do "Selo Diamante de Transparência", reafirmando seu compromisso com a "legalidade e a boa gestão dos recursos públicos".

O problema de 2024

Apesar do avanço, o exercício de 2024 enfrenta um braço de ferro técnico. A Matriz de Responsabilização do TCE-BA apontou nominalmente o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri Franco, pela falta de relatórios de progresso no convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), no Projeto BRA 23/014.

O projeto criou quatro oportunidades de trabalho para o desenvolvimento de estudos, métodos e instrumentos que potencializam o controle e a transparência administrativa e processual, bem como a implantação e a sustentação de capacidades técnicas e operativas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do tribunal.

A auditoria contestou o argumento da defesa de que a "imunidade de jurisdição do PNUD" impediria a apresentação de certos dados. Para os auditores, normas internacionais não isentam o TJBA de comprovar a regular aplicação do dinheiro público estadual.

O TJBA, contudo, reitera que "toda a documentação disponibilizada pelo PNUD foi integralmente apresentada" e que a citação de gestores na Matriz é um "registro organizacional preliminar", sem caráter punitivo. O Tribunal aposta no sucesso de projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação como o "Audiência Inteligente" e o "DikaIA" para provar que o investimento em tecnologia tem retorno social direto.

O contraste

Os documentos analisados pela reportagem detalham a diferença técnica entre as gestões nos últimos anos. Na gestão do desembargador Lourival Trindade (2020-2022), o TCE indicou um cenário crítico, com servidores falecidos recebendo remuneração, totalizando R$ 2.989.014,76. Além disso, houve apontamentos sobre morosidade na emissão de notas fiscais e deficiências graves no planejamento contratual.

Já na gestão do desembargador Nilson Castelo Branco (2022-2023), as contas foram aprovadas com recomendações leves, como a necessidade de dados quantitativos mais precisos em contratos de serviços (2022) e ajustes na Controladoria (CTJUD). O Ministério Público de Contas (MPC), em parecer do procurador Antônio Tarciso Carvalho, reconheceu a regularização de falhas antigas e que os problemas foram sanados.

O gargalo de 2016, 2017 e 2019

A morosidade administrativa de gestões passadas é evidenciada pelo tempo que os processos levam para ser concluídos. As contas de 2019 (gestão Gesivaldo Britto), por exemplo, só foram julgadas em julho de 2025, com ressalvas severas sobre o inventário de bens móveis e imóveis.

O caso mais emblemático de lentidão, no entanto, refere-se ao exercício de 2017, também sob a responsabilidade da ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago. Diferente da agilidade vista nos anos recentes, o processo ainda está em trâmite no Tribunal de Contas após sete anos. Registros de dezembro de 2024 mostram que os autos ainda passam por diligências internas e despachos para cumprir determinações do relator, o conselheiro Antonio Honorato, evidenciando um "gargalo" jurídico que o tribunal agora tenta evitar.

Já as contas de 2016, da mesma magistrada, trouxeram à tona a "inadequada classificação de despesas" como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Segundo o MPC, essa prática poderia ser usada para mascarar gastos de pessoal e evitar o ferimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tema que ainda gera debates sobre o passivo orçamentário do Estado.

Defesa para contas de 2025

Para blindar o órgão contra novos erros e garantir que o ritmo de aprovação continue, a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, instituiu uma comissão específica para organizar a Prestação de Contas Anual de 2025. O grupo é liderado pelo diretor de Programação e Orçamento, Maurício Góes Dantas, e conta com representantes de diversos setores para garantir que toda a documentação seja fornecida com transparência e dentro do prazo, evitando que novos processos se tornem "eternos" como o de 2017.

O TJBA ainda reforça a adoção do "Sistema das Três Linhas de Defesa" (Resolução CNJ nº 309/2020), que divide a vigilância entre:

1. Áreas Técnicas: Responsáveis pelo controle do dia a dia.

2. Controladoria (CTJUD): Supervisão e checagem de regras.

3. Auditoria Interna: Avaliação independente de todo o processo.

O Tribunal afirma que a "informação precisa é do interesse de toda a sociedade" e que o Judiciário baiano hoje busca ser mais transparente e ágil do que em qualquer período de sua história recente.