Comitê baiano foca em cobrança de débitos não pagos de empresas e dano moral coletivo causado por sonegação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), iniciativa pioneira entre os estados brasileiros na integração de esforços institucionais contra a sonegação, irá intensificar sua atuação, neste final de ano, na cobrança junto a empresas que insistem em declarar débito com o ICMS e não repassam ao fisco o imposto devido. Além disso, outro foco será o dano moral coletivo causado pela sonegação. 

A estratégia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPBA) e acatada pelo comitê em reunião extraordinária, nesta terça-feira (26), na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O presidente do Comitê, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, conduziu a reunião.

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"Estamos atentos a esta nova abordagem e certos de que essa linha de atuação irá ajudar ainda mais na promoção de um ambiente de negócios mais equitativo para todos os contribuidores, para que as empresas do Estado da Bahia possam desenvolver seus negócios de maneira mais tranquila, com previsibilidade e sem concorrência desleal. Quando um contribuinte sonega, torna-se mais competitivo no mercado que outro cuja atuação seja inteiramente regular”, disse Vitório.

O Cira é formado pelo MP-BA, Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Comitê tem sede em Salvador e conta com representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras.

Assista ao programa Radar Bnews desta terça-feira (26):