Justiça
Google Street View
Uma decisão do desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proferida na segunda-feira (12), autorizou que o Grupo Mateus ocupe o imóvel onde funcionada o antigo Bompreço, na região do Iguatemi. A decisão atende a pedido da Aujjo Bahia Empreendimento, detentora da maior parte do espaço. As informações são do Jornal Correio.
Com a decisão, ficam restabelecidas as deliberações de duas assembleias realizadas em 28 de janeiro e em 2 de abril, que permitia a locação do imóvel. O Bompreço, que detém 30% do imóvel, contestou judicialmente os encaminhamentos das assembleias.
O Bompreço alegou conflito de interesses uma vez que a Aujjo Bahia nomeou como administrador com poder de realizar contratos de locação Renato Furtado Zenni, sócio das empresas do Grupo Mateus. Apesar de denúncia do Bompreço, o Grupo Mateus nega que Furtado seja sócio.
Em decisão de 6 de abril, da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, os efeitos das duas assembleias citadas foram suspensos, sendo ainda suspensa a locação. O desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro alegou que impedir a locação pode gerar prejuízos financeiros ao condomínio devido à desocupação prolongada, violação à função social da propriedade; ele destacou ainda indícios de abuso de poder da minoria.
"[...] as razões do agravante devem ser consideradas, com indícios de que a prorrogação por tempo indeterminado da desocupação da área, mesmo havendo locatário certo, pode atrair grandes prejuízos econômicos ao condomínio, além alongar o descumprimento da função social de vasto terreno, impedindo ainda a criação de novos postos de trabalho e o exercício de atividade empresarial e recolhimento de tributos", escreveu o desembargador, na decisão.
Classificação Indicativa: Livre
som poderoso
Imperdível
Smartwatch barato
Limpeza inteligente
copa chegando
