Justiça suspende plano de locação de imóvel do Bompreço para o Grupo Mateus em Salvador

Uma decisão da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador suspendeu parcialmente os planos de locação de um imóvel na Avenida Antônio Carlos Magalhães, pertencente em parte ao Bompreço Bahia Supermercados Ltda., para o Grupo Mateus. A liminar foi concedida após o Bompreço acionar a Justiça contra a Aujjo Bahia Empreendimentos Ltda. e Renato Furtado Zenni, administrador do condomínio nomeado em assembleia. O supermercado alega um claro conflito de interesses, já que Zenni possui vínculos societários com o Grupo Mateus, seu concorrente direto.

Na ação, o Bompreço, proprietário de 30% do imóvel, argumentou que a nomeação de Zenni e a outorga de poderes para ele negociar a locação ocorreram sem seu consentimento, o que seria necessário para dispor de um bem comum a terceiros, conforme o Código Civil. A empresa também apresentou uma proposta de locação da Aujjo ao Grupo Mateus, formalizada sem sua aprovação.

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A juíza Indirá Fábia dos Santos Meireles, ao analisar o caso, considerou a forte probabilidade do direito do Bompreço, especialmente diante da comprovação dos laços entre o administrador e o potencial locatário concorrente. Ela destacou a incompatibilidade entre o dever do administrador de buscar as melhores condições para o condomínio e seu interesse particular como sócio do grupo interessado na locação. A magistrada citou um precedente do STJ sobre conflito de interesses em assembleias condominiais.

O perigo de dano também foi considerado relevante, dada a iminência da concretização do negócio com o Grupo Mateus, com um contrato previsto para longo prazo. A decisão judicial suspendeu, assim, as deliberações da assembleia que davam poderes para a locação, os efeitos da notificação ao Bompreço sobre a proposta e proibiu os réus de firmarem contrato com o Grupo Mateus ou realizarem atos relacionados, até nova decisão judicial ou assembleia condominial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 30 mil. A decisão representa um revés nos planos de locação e abre um novo capítulo na disputa pelo imóvel em Salvador.

Entenda o caso:

A história do fechamento das lojas do Bompreço em Salvador está intrinsecamente ligada à aquisição do Grupo BIG Brasil, dono da rede Bompreço (e também de outras bandeiras como Walmart e BIG), pelo Grupo Carrefour Brasil. A compra, anunciada em novembro de 2021 e aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em maio de 2022, representou uma grande consolidação no setor supermercadista brasileiro. O objetivo do Carrefour era expandir sua presença e fortalecer sua atuação no país.

Após a conclusão da compra, o Carrefour iniciou um processo de reavaliação estratégica de suas marcas e pontos de venda. Em Salvador, assim como em outras partes do Nordeste, o Bompreço possuía uma presença histórica e significativa. No entanto, a estratégia do Carrefour passou a priorizar a expansão de seu formato de atacado, o Atacadão, e a otimização de sua rede de supermercados.

Nesse contexto, o fechamento de diversas lojas do Bompreço em Salvador e sua conversão para a bandeira Atacadão se encaixam na estratégia do Carrefour de focar em um modelo de negócio que, segundo análises de mercado, possuía maior potencial de crescimento e rentabilidade em determinadas regiões e para determinados perfis de consumidores. O Atacadão, com seu foco em vendas de grandes volumes e preços competitivos, atraía um público diferente do tradicional supermercado Bompreço.

O fechamento das unidades do Canela, Imbuí e Rio Vermelho em dezembro de 2024 representou a etapa final desse processo de "desaparecimento" gradual da marca Bompreço das ruas de Salvador. Outras lojas já haviam passado pela conversão para Atacadão ou simplesmente encerrado suas atividades ao longo de 2024.

Além da conversão para Atacadão, outra parte da estratégia do Carrefour envolveu a venda de alguns pontos comerciais que antes abrigavam lojas Bompreço. Em outubro de 2024, foi anunciado que o grupo pretendia vender as lojas remanescentes do Bompreço no Nordeste, incluindo sete unidades em Salvador. Uma dessas negociações, envolvendo um antigo imóvel do Bompreço, na Avenida ACM, onde a Justiça impediu que o Grupo Mateus ocupasse o local, levantando questões sobre um possível conflito de interesses na negociação.