Defesa da classe: OAB-BA registra mais de 250 intervenções para garantir prerrogativas da advocacia em 2026

A Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) alcançou a marca de 251 novas atuações ao longo de 2026. Os números, consolidados pelo setor de Protocolo Jurídico do órgão, refletem a rotina de ações judiciais, administrativas e institucionais abertas para coibir abusos e assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados em território baiano.

O balanço mostra que a linha de frente da entidade precisou intervir diretamente em 88 casos estritamente voltados à violação de prerrogativas. As ações no âmbito cível somaram 71 episódios, enquanto os procedimentos na esfera criminal chegaram a 57. O órgão também atuou em 19 demandas institucionais, além de processos administrativos, correicionais, trabalhistas e pedidos de desagravo público.

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Ofensas e golpes no radar

Entre as queixas mais frequentes que chegam à mesa da Procuradoria estão os crimes contra a honra (21 casos) e os problemas decorrentes da falta de urbanidade no trato com a advocacia (outros 21 registros). O avanço da criminalidade digital também exigiu atenção: foram 13 medidas adotadas contra a atuação de estelionatários no chamado “golpe do falso advogado”, modalidade que usa indevidamente o nome de escritórios para extorquir clientes.

Além disso, a seccional contabilizou 28 intervenções voltadas ao acompanhamento de advogados que foram detidos, garantindo o cumprimento das garantias legais previstas no Estatuto da Advocacia.

O relatório lista ainda entraves corriqueiros enfrentados no dia a dia forense, como barreiras ilegais ao atendimento, retenção ou negativa de acesso a autos e clientes, discussões sobre arbitramento e levantamento de honorários, aplicação arbitrária de multas por litigância de má-fé, quebra indevida de sigilo profissional e até denúncias de agressões físicas e assédio.

Resposta institucional e mapeamento de gargalos

Segundo o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, o volume de atuações demonstra que a entidade tem buscado agir de forma rápida diante dos episódios no estado. "A Procuradoria atua para que a advocacia tenha condições efetivas de exercer sua função constitucional. Cada intervenção representa uma resposta institucional a uma situação concreta e reafirma que a OAB Bahia está presente para proteger o exercício profissional", pontuou.

Já o gerente da Procuradoria, João Dias, ressaltou que a catalogação dessas demandas serve como termômetro das dificuldades da categoria. "Os dados mostram uma atuação que vai muito além da resposta a casos pontuais. A partir das demandas que chegam, conseguimos identificar padrões de violações, definir prioridades e direcionar nossa atuação para os temas que mais impactam o exercício profissional", explicou.