Defesa de Dr. Jairinho consegue reanálise de provas digitais e causa reviravolta no STJ; saiba mais

O caso envolvendo Jairo Sousa Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho trouxe novos desdobramentos quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de origem reavalie as provas digitais apresentadas na defesa do ex-vereador. A decisão foi proferida sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto, e atende a questionamentos da equipe de defesa de Jairinho, composta pelos advogados criminalistas Fabiano Tadeu Lopes, Zanone Júnior e Fabio Rodrigues, que apontaram irregularidades na cadeia de custódia das evidências utilizadas no processo. As informações são do portal DireitoNews.

Jairinho enfrenta acusações de homicídio qualificado e tortura, crimes que teriam resultado na morte de seu enteado, Henry Borel, à época com 4 anos de idade. Agora, o novo despacho do STJ reabre a análise sobre a confiabilidade das provas digitais, reforçando a necessidade de critérios rigorosos na condução do caso.

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O caso do Dr. Jairinho ganhou notoriedade nacional devido à gravidade das acusações e à repercussão social do crime. Múltiplas provas ensejaram a denúncia contra Jairinho, incluindo laudos periciais e evidências digitais extraídas de aparelhos celulares. A defesa, por meio de um agravo regimental, argumentou que houve quebra na cadeia de custódia dessas provas, com alterações indevidas nos dados após sua apreensão.

O STJ reconheceu que a integridade das provas digitais é essencial para assegurar a lisura do processo, determinando a análise rigorosa da questão pela instância anterior. 

A defesa apontou ainda a aplicação incorreta de normas técnicas da ABNT (ISO/IEC 27037:2013), que regem a preservação de dados digitais. Segundo os advogados, “falhas na preservação de metadados e na segurança do código hash comprometem a autenticidade das provas, criando um cenário de incertezas que precisa ser sanado antes do julgamento”.

Além das acusações de homicídio e tortura, o caso também envolveu discussões sobre decadência em outro processo relacionado ao ex-vereador. Dr. Jairinho foi acusado de estupro de vulnerável contra Débora Mello Saraiva, sua ex-namorada, que alegou ter sido dopada e abusada em 2015, em outro processo separado. A defesa argumentou que a representação contra Jairinho foi feita fora do prazo legal de seis meses, conforme previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal (CPP) e reforçado pela Súmula 670 do STJ.

O Tribunal do Rio de Janeiro reconheceu a decadência nesse caso, extinguindo a punibilidade do acusado quanto à acusação de estupro. No entanto, o processo principal envolvendo a morte de Henry Borel continua em tramitação, agora com a ordem de reavaliação das provas digitais.