Justiça
ReproduçãoPublicado em 26/01/2023, às 17h10 Cadastrado por Lorena Abreu
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo Habeas Corpus (HC) e manteve, nests segunda-feira (23), a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, denunciado pela morte do menino Henry Borel, em 2021, no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (25).
A defesa de Jairinho pedia a extensão do direito concedido a Monique Medeiros, mãe do menino, que, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a responder ao processo em liberdade. O pedido do ex-vereador já havia sido negado pelo próprio STJ.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que os pedidos de extensão feitos por corréus decorrem do tratamento jurídico igualitário que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual, segundo informações do STF.
No caso de Jairinho, porém, o STJ deixou claro que a situação jurídica do ex-vereador é "inteiramente distinta" da condição de sua ex-companheira. Enquanto ele é acusado de ter agredido fisicamente o menino, causando lesões que o levaram à morte, é imputada à mãe do menino a prática de omissão, na medida em que poderia ter evitado as agressões ao filho e não o fez.
No pedido ao STF, a defesa de Jairinho alegou, sem sucesso, que a instrução processual já se encerrou para ambos; que não há contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva, que não pode servir como antecipação da pena; e que ele tem condições pessoais favoráveis, já que é réu primário, filho de pai idoso e pai de três filhos (sendo dois menores de idade).
Por esses motivos, segundo a defesa, seria possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Para o ministro, contudo, o STJ acertou ao negar ao ex-vereador o pedido de extensão.
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