Denúncia de grilagem em Maraú envolve oficial de cartório e leva à abertura de sindicância

Um processo que apura possíveis casos de grilagem de terras da União no município de Maraú, no sul da Bahia, colocou sob investigação o Oficial de Registros Públicos no Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Eloy Luiz Nery Campelo.

O caso está sob a responsabilidade da juíza Thatiane Soares, da Comarca de Itacaré. Nesta quinta-feira (28), ela deu um parecer conclusivo pela abertura de um processo disciplinar contra o registrador cartorário.

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Via Bahia

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De acordo com o documento ao qual o BNEWS teve acesso, a denúncia aponta que o cartório, sob a gestão de Eloy, teria criado uma matrícula irregular de terrenos da Marinha, o que é vedado pela legislação brasileira, conforme a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A denúncia revela que o oficial de Registros Públicos teria registrado lotes em área de praia, considerada bem de uso comum da população, em nome de terceiros, facilitando, assim, a ação de grileiros. A matrícula mãe irregular recebeu o número 5.931, e a sucessora foi registrada sob o número 8.622, além das derivadas, com os números 8.623, 8.624, 8.625, 8.966 e 8.967.

A juíza Thatiane deu parecer conclusivo pela abertura do processo administrativo disciplinar após pedir dilatação do prazo da sindicância para a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia. 

As matrículas 8.622, 8.623, 8.624, 8.625, 8.966 e 8.967, relativas ao imóvel discriminado na matrícula mãe 5.931, já foram bloqueadas pelo prazo de dois anos ou até que a situação apresentada seja apurada, diante da gravidade dos fatos.

Em nota, a magistrada informou ao BNEWS que instaurou a sindicância contra o registrador Eloy “para apurar os fatos, sempre em conformidade com os parâmetros legais", declarou. A juíza tem como papel exercer a função de corregedora dos serviços cartorários locais, por isso, determinou a instauração de uma sindicância. 

Na nota, a juíza frisa que “todas as medidas adotadas foram realizadas dentro dos parâmetros legais e com respeito ao direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório”. 

Ela ainda explica que pediu a prorrogação do prazo da sindicância por se tratar de um procedimento complexo para “garantir uma análise detalhada e respeitosa dos direitos de todos os envolvidos”. 

A magistrada afirmou ainda que “a investigação incluiu medidas cautelares para proteger o interesse público e agora segue sob avaliação da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA”.

A reportagem do BNEWS tentou contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para obter mais informações, no entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.