Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou pedido ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para que seja marcado o julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em março de 2018 na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, segue sem desfecho definitivo após mais de sete anos.
Cinco réus estão na lista: o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ. Todos já apresentaram suas alegações finais, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que encerrou a fase de instrução processual.
As investigações da Polícia Federal apontam que o crime teria relação com a atuação política de Marielle, contrária aos interesses de grupos ligados aos irmãos Brazão em áreas dominadas por milícias. Rivaldo Barbosa, segundo a denúncia, teria sido avisado previamente sobre o plano e atuado para dificultar as apurações. Os acusados negam envolvimento.
A PGR sustenta que os réus integravam uma organização criminosa e devem responder não apenas pelos homicídios de Marielle e Anderson, mas também pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, as penas devem ultrapassar oito anos, o que levaria os acusados ao regime fechado.
Além das condenações, o Ministério Público pede que os réus sejam obrigados a indenizar as famílias das vítimas. A acusação ressalta ainda a gravidade do caso pelo fato de dois dos envolvidos ocuparem cargos públicos de destaque: Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato de deputado federal após ser preso, e Domingos Brazão, que permanece como conselheiro do TCE-RJ.
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