Deputada quer proibir entregas anônimas para aumentar segurança

A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que obriga a identificação clara e verificável do remetente em todas as entregas realizadas no estado. De acordo com a proposta, o objetivo é reduzir os riscos associados ao envio de produtos sem identificação.

No documento, a parlamentar argumentou que a medida visa proteger não apenas os destinatários, mas também os profissionais envolvidos no processo de entrega. “Buscamos impedir o uso de entregas anônimas como instrumento de violência, garantindo segurança à população, especialmente aos mais vulneráveis”, afirmou Soane Galvão, para quem a regulamentação é “um instrumento mínimo necessário, alinhado ao interesse público”.

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Ainda segundo Soane, a motivação para a criação do projeto de lei são os episódios recentes registrados no Brasil, como o da jovem Ana Luiza, de 17 anos, que faleceu após receber um “bolo misterioso” entregue por um motoboy em sua casa na Grande São Paulo.

 O caso, investigado como crime passional, segundo a parlamentar, reacendeu o debate sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade nos serviços de entrega. “A proposta surge da urgência em impedir que episódios como esse se repitam”, justificou Soane.

O texto prevê que todas as encomendas contenham nome completo ou razão social do remetente, CPF ou CNPJ, endereço e telefone de contato. Caso a entrega seja feita por um terceiro, a identificação dessa pessoa também deverá constar no pacote. 

Em caso de ausência dessas informações, segundo o projeto, poderá acarretar responsabilização civil, criminal e administrativa do remetente e da empresa responsável pela entrega. Além disso, estão previstas sanções que incluem multa de R$ 5mil a R$ 10mil, instituidas a depender da gravidade da infração. 

A proposta também estabelece que os aplicativos e plataformas de entrega deverão desenvolver mecanismos de controle que assegurem o cumprimento da norma, sob risco de também responderem solidariamente por eventuais danos.A proposição assegura ainda que entregadores autônomos ou vinculados a plataformas possam recusar a entrega de itens sem a devida identificação, sem que sofram penalizações contratuais.

Para a parlamentar, essa proteção é essencial: “A medida também oferece proteção legal aos entregadores, que passam a ter o direito de se recusar a entregar pacotes sem remetente, evitando que sejam usados como intermediários em crimes”, concluiu.

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