Desembargador que participou confirmação de condenação de Lula é acusado por advogados de não recebê-los

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), virou alvo de uma reclamação no Conselho da Justiça Federal (CJF). O processo foi movido pelo advogado Eduardo Gonçalves Marques, que se indignou com a postura do magistrado que, segundo ele, não abre espaço para recebê-lo.

Diante do pedido do advogado, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, abriu prazo de 10 dias para que o desembargador federal “diga se houve alteração de procedimento no seu gabinete no que se refere aos pedidos de atendimento formulados por advogados dirigidos a Sua Excelência”, segundo informações do site Jurinewsbr.

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O Estatuto da Magistratura prevê que juízes devem se reunir com os advogados das partes, em todas as instâncias, quando forem solicitados pelos profissionais. Alguns ignoram a regra e determinam que as reuniões sejam conduzidas com assessores.

De acordo com Marques, o desembargador também não recebe os demais colegas, o que prejudicaria o trabalho de todos os advogados. Ele ainda postula que Laus tem atrasado deliberadamente os processos apresentados pelo seu escritório, sem qualquer justificativa.

Através de ofício repassado à Corregedoria do TRF-4, Laus tentou se explicar. Segundo ele, não houve qualquer tentativa de atrapalhar o andamento dos processos movidos por Marques. Laus também afirmou que não conseguiu prestar o atendimento ao advogado em função das atividades e do alto número de processos que ele precisa julgar, o que não lhe deixaria com tempo livre para atender os advogados.

Victor Luiz dos Santos Laus iniciou a carreira pública como procurador do Ministério Público Federal. Chegou ao TRF-4 na vaga destinada ao quinto constitucional da classe. 

O desembargador assumiu a presidência da corte em 2019, um ano depois de participar do julgamento que confirmou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – anulada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.