Desembargadores votam pelo fim da antiguidade para eleição no TJ-BA; entenda

Após ficar parado por mais de um ano, o processo administrativo (TJ-ADM-2021/05331) que exclui o critério de antiguidade para eleição para os cargos da Mesa Diretora da Corte teve a votação retomada na manhã desta quarta-feira (18). Iniciado em 2021, o documento não vinha encontrando unanimidade no Tribunal.

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De acordo com informações apuradas pela equipe de reportagem do BNews, a votação teve preliminares rejeitadas e, no mérito, projeto aprovado, derrubando a cláusula de barreira. Ao todo, foram 46 votos dos 50 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). 

Em uma sessão realizada no ano de 2023, o desembargador Nilson Castelo Branco chegou a afirmar em plenário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou ele colocar o processo em pauta para julgamento, já que o TJ-BA é um dos poucos no Brasil que ainda mantêm o critério de antiguidade para eleição de seus membros, o que não aconteceu.

Passado esse périplo, o processo foi parar no gabinete do desembargador Cícero Landim, que pediu vista em 24 de maio do ano passado e a votação se encontrava parado desde então.