Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa de uma proposta de regulamentação da mídia como forma de aumentar a fiscalização. A fala aconteceu durante o 8º Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), que aconteceu em Salvador nesta semana. A palestra do ministro aconteceu nesta sexta-feira (28).
Dino deu como exemplo o mercado de combustíveis, que, segundo ele, sofre grave influência do crime organizado.
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Hoje, o segmento de mídia não sobrevive à competição com a internet, com regulação fraca. Hoje, quando nós vemos o mercado de combustíveis, você diminui a regulação, quem cresce no mercado? As facções criminosas. Que passaram a ser proprietárias de distribuidoras e postos de combustíveis pela diminuição da regulação", comentou o magistrado.
"As facções criminosas no Brasil cresceram. Cresceram por quê? Porque elas estão ultracapitalizadas. E por que elas estão ultracapitalizadas? Porque o dinheiro não está mais embaixo do colchão. O dinheiro está no mercado formal, está no mercado financeiro e no mercado de capitais. Tá aí todo dia, minha gente, nos jornais", acrescentou.
Flávio Dino defendeu que a regulamentação não significa controlar e sim dar força para que o setor cresça e se desenvolva. "Ou seja, nem sempre desregulamentar significa diminuir custo. Pergunta para os empresários sérios do combustível se eles querem menos regulação. Eles querem mais regulação, mais fiscalização! Porque não competem com quem não cumpre a lei. O mesmo se dá, portanto, em todas as atividades", afirmou.
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