Dino envia ao plenário do STF decisão que liberou postagem que relacionou Flávio Bolsonaro a escândalo sobre Nossa Senhora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino submeteu à análise do plenário da Corte sua ordem judicial que derrubou decisão do colega de tribunal André Mendonça, que mandou retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida por relação com o senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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Dino restabeleceu publicações relacionadas a um boato que associava o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma possível retirada do status de Padroeira do Brasil concedido à santa. Dino solicitou que o caso seja analisado pelos demais ministros em uma sessão presencial. A partir da manifestação do ministro, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar o julgamento.

Esta foi a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de Mendonça. A primeira ocorrência foi no mês passado, quando o magistrado suspendeu uma ordem do colega pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Desta vez, ao submeter o caso ao plenário, Dino frisou que a decisão de Mendonça foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o STF está acima da Corte Eleitoral.

O ministro também afirmou que também é importante o Supremo analisar o tema sob a ótica da atuação individual de integrantes do TSE. Ele ainda pontuou que a medida de Mendonça pode ser configurada como censura prévia.

"Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE", escreveu o magistrado.

Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet", diz Dino.