Dino libera pagamento de emendas parlamentares para quatro entidades; saiba quais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu liberar nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. Os repasses de recursos foram liberados após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que não há irregularidades nos valores de emendas destinadas às instituições. 

A decisão libera os pagamentos para as atividades da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), além do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

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Segundo o ministro, ficou comprovado que as entidades estão aplicando regras de transparência na utilização dos recursos. “A CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”, justificou Dino. 

No dia 3 deste mês, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União. As informações são da Agência Brasil.