Direto de Lisboa: Alexandre de Moraes defende regulamentação das redes sociais e diz que elas não podem ser tratadas como "terra de ninguém"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”.

A declaração do minsitro foi feita na manhã desta segunda-feira (1), durante a mesa de abertura do 14º Fórum de Lisboa, em Portugal.

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Moraes disse que o Brasil está na frente dos outros países na regulação das plataformas digitais, “seja em decisões judiciais, do STF, pela atuação da Justiça eleitoral e do Congresso Nacional que vêm tratando desses temas”.

O ministro citou a encíclica do papa Leão 14, chamada “Magnifica humanitas”. Ele mencionou um trecho em que o papa afirma que as big techs não são neutras e, por isso, “há a necessidade de um controle social, de uma regulamentação internacional”.

“No Brasil, já estamos discutindo há vários anos a necessidade de uma regulação internacional. […] Assim como qualquer meio de comunicação, como qualquer atividade humana que impacta milhões de pessoas, precisa de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democracia. Não é possível mais que as redes sociais continuem em muitos aspectos sendo terra de ninguém”, afirmou Moraes.

“Muitas pessoas de forma covarde com pseudônimos, perfis falsos, instigam crianças e adolescentes ao suicídio, à automutilação, praticam crimes, discursos de ódio, e atacam as instituições e a democracia”, completou.