Direto de Lisboa: Gilmar Mendes abre Fórum de Lisboa defendendo regulação das plataformas digitais: "ameaçador e alarmante"

Teve início nesta segunda-feira (1) a 14ª edição do Fórum de Lisboa, considerado um dos maiores encontros políticos e jurídicos de língua portuguesa.

A equipe do BNews está em Lisboa acompanhando a cobertura  do evento, que reúne autoridades brasileiras e portuguesas.

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O encontro, que até 2024 era denominado Fórum Jurídico de Lisboa, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição da qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é sócio-fundador, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Universidade de Lisboa.

Neste ano, o tema do evento é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.

Responsável pela abertura do fórum, Gilmar Mendes afirmou que o mundo vive um momento de "inflexão na ordem global". Durante sua fala, o ministro também destacou atenção ao avanço das plataformas digitais e ao impacto da inteligência artificial.

"O diagnóstico é ameaçador e alarmante. Estamos diante de uma concentração de poder nunca vista", afirmou.

Para o ministro do STF, a resposta a esse cenário passa pelo fortalecimento do chamado "Constitucionalismo Digital", que busca limitar o poder das  plataformas por meio da proteção dos direitos no ambiente virtual.

Gilmar Mendes também destacou medidas adotadas pelo Brasil para ampliar a responsabilização das plataformas digitais. Entre elas, a decisão do STF que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e os decretos editados pelo Governo Federal em 2026 para regulamentar a fiscalização das empresas do setor pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 “Ao lado da preocupação com a salvaguarda de direitos dos cidadãos, as autoridades e a sociedade civil devem encarar a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não como questões periféricas, mas como condição de preservação do próprio regime democrático. Diante desse cenário, o Brasil vem fazendo sua parte. Em junho de 2025, o Supremo, no julgamento dos Temas 987 e 533 da sistemática de repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do 3 XIV Fórum de Lisboa Abertura 1.06.2026 Marco Civil da Internet e fixou novos parâmetros de responsabilização das plataformas digitais”, destacou.