Bate-boca de Moraes com advogado faz OAB se manifestar

Um “bate-boca” entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado criminalista Alberto Toron, nesta semana, causou um rebuliço no meio jurídico, levando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se pronunciar. Durante a sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, liderada por Moraes, o ministro recusou o direito de defesa verbal ao advogado Gustavo Mascarenhas, em um recurso regimental.

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Moraes citou o regimento interno do STF como base para negar o pedido. Alberto Toron, membro do Conselho Federal da OAB, de 65 anos, solicitou a palavra e rebateu dizendo que a Lei nº 14.365/22, que regula a questão, é contrária ao regimento interno do Supremo, permitindo, portanto, que Mascarenhas tivesse o direito de se pronunciar.

Toron ressaltou: "As duas leis tratam exatamente do mesmo tema, apenas uma delas foi promulgada posteriormente", defendendo que a lei mais recente deveria ser a que prevalece.

Quando Moraes tentou interrompê-lo, Toron insistiu: "O critério cronológico deveria prevalecer".

Moraes retomou a palavra para concluir: "Doutor, por favor... O princípio da especialidade, que rege a lei e o regimento do Supremo Tribunal Federal, prevalece. Se todas as vezes que houver um recurso regimental e Vossa Excelência, mesmo sabendo que não há defesa verbal, subir à tribuna, vamos complicar a situação. Isso já é um assunto resolvido".

Em resposta ao ocorrido, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a OAB continuará insistindo para que o STF reconheça a relevância das sustentações orais, que são um direito da advocacia e estão previstas em lei. Ele afirmou que a OAB está tomando medidas para garantir que esse direito seja respeitado e cumprido.