"Dói na alma": Conselheiros da OAB relatam barreiras e manobras de juízes para evitar atendimento à advocacia

Após o anúncio de que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) levará um diagnóstico nominal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril, a última sessão do conselho pleno, realizada na sexta-feira (6), foi marcada por reclamações da classe. Conselheiros da entidade relataram um abismo entre o que prevê a lei e a realidade nos fóruns, onde o direito de despachar com magistrados tem sido substituído por um atendimento "terceirizado" a assessores ou dificultado por estratégias de agendamento.

Agendas e esvaziamento dos fóruns
O conselheiro Rafael Pitombo criticou as justificativas apresentadas pelo Judiciário. Segundo ele, muitos magistrados utilizam o agendamento virtual como uma forma de "maquiar" a indisponibilidade. "Eu já sei quais são as respostas que os juízes vão dar: vão dizer que abrem agenda. Mas eles abrem a agenda de quarta-feira na terça à tarde. Você tem que ficar olhando o sistema o tempo todo para ver se a agenda abriu", denunciou.

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Rafael destacou ainda que o atendimento virtual tem servido de pretexto para que muitos magistrados deixem de frequentar os fóruns físicos, criando vácuos de atendimento para casos urgentes. "Muitos marcam só um dia na semana. Se você tem uma liminar urgente na quinta e a agenda foi quarta, você só vai falar com ele na quarta seguinte", pontuou, sugerindo que a OAB-BA estude a criação de um núcleo de substituição unificado para dar vazão às varas sem juízes titulares.

Complementando a crítica à desumanização do sistema, o conselheiro Luiz Vinícius Aragão chamou a atenção para o que classificou como uma "robotização" do Judiciário e da própria advocacia. Ele provocou o conselho a refletir sobre a qualidade das indicações e a produtividade real. "Estamos virando robôs. O tribunal quer números, mas a advocacia precisa de rostos e de diálogo", pontuou Luiz Vinícius, sugerindo que a OAB-BA utilize critérios de produtividade e transparência mais rigorosos ao avaliar e indicar nomes para o tribunal, garantindo que o perfil dos magistrados seja condizente com o respeito às prerrogativas.

O "escudo" da assessoria 
Um dos relatos mais viscerais veio da conselheira France Anne Lopes Góis Nolasco, de Ilhéus. Ela descreveu uma situação recente em que, mesmo com a magistrada presente na unidade, não conseguiu o atendimento presencial para tratar de uma liminar. "Quando a gente passa por isso, dói na alma. Nas quatro varas cíveis de Ilhéus, apenas um juiz atende. Nas outras três, a resposta é padrão: 'Doutora, ela não atende, a senhora quer falar com a assessora?'", desabafou.

A prática de delegar o atendimento exclusivamente aos assessores foi o ponto de maior indignação. A presidente da seccional, Daniela Borges, validou a queixa de forma enfática: "Se o atendimento ocorre pela assessoria, não está ocorrendo pelo magistrado. A lei garante ao advogado despachar com o magistrado. Não estamos pedindo um favor". O conselheiro Eduardo Rodrigues reforçou o cenário de isolamento na capital, mencionando que a falta de agenda, tanto presencial quanto virtual, trava processos por atos ordinários simples.

"Ciclo vicioso" nos alvarás 

Em Feira de Santana, o conselheiro Marcos Santana denunciou o que chamou de "ciclo vicioso" na expedição de alvarás, onde cartórios exigem novas custas para que a parte vencedora receba seus valores. As queixas também atingiram as exigências burocráticas que afastam o cidadão comum da Justiça. A conselheira Esmeralda Santana, também de Feira, criticou a exigência de comprovantes de residência físicos, lembrando que o Código de Processo Civil exige apenas a indicação do endereço. Já Eduardo Rodrigues citou varas de consumo em Salvador que voltaram a exigir procurações autenticadas por autenticidade, onerando a população hipossuficiente sem necessidade legal.

Ao encerrar a rodada de depoimentos, Daniela Borges convocou os conselheiros a documentarem cada detalhe dessas negativas de atendimento. Para a presidente, a riqueza de detalhes nos relatos é o que impedirá o tribunal de negar as falas da advocacia durante a inspeção do CNJ. "Precisamos mostrar que, embora o horário apareça como disponível, na prática o juiz não está lá. É essa qualidade de informação que dará força ao nosso relatório em abril", concluiu.