OAB-BA prepara "raio-x" do Judiciário baiano e vai levar nomes de juízes que não atendem advogados ao CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) está finalizando um diagnóstico sobre a realidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril, durante a inspeção ordinária já agendada. Diferente de levantamentos anteriores, o novo relatório da seccional pretende individualizar os gargalos, apontando detalhadamente as comarcas e varas onde as prerrogativas da classe são desrespeitadas. 

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, enfatizou que a estratégia é baseada na precisão das informações para evitar que o tribunal ou o conselho aleguem desconhecimento. Segundo ela, a entidade não fará afirmações vagas sobre o atendimento na Bahia. "A gente não vai chegar no nosso relatório e dizer que os juízes da Bahia não atendem a advocacia, nós não vamos fazer isso. Então, vamos dar nomes ali aos magistrados", afirmou a presidente, destacando a importância de sinalizar casos específicos em que o atendimento é negado ou delegado indevidamente a assessores.

Falta de juízes e servidores

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Para além das questões de atendimento, Daniela Borges classificou a falta de servidores e juízes como um entrave que já ultrapassou o limite do tolerável, afetando a prestação jurisdicional em todo o estado. Segundo a presidente, a Ordem tem levado ao tribunal a urgência de novos concursos, lembrando que o processo entre a posse do magistrado e sua chegada à comarca é demorado. "O nosso Procedimento de Controle Administrativo (PCA) sobre a falta de juízes é estrutural, porque ele mostra como o problema é crônico na Bahia", pontuou Daniela, reforçando que o deficit de pessoal impede que a justiça estadual funcione com o mínimo de eficiência necessária. Outro ponto de pressão será a transparência sobre a presença física dos juízes nas unidades, com a OAB-BA cobrando a lista atualizada de magistrados que possuem autorização oficial para residir fora de suas comarcas de atuação.

Problemas com o PJE

No campo da tecnologia, o relatório detalha falhas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) que geram retrabalho e deslocamentos desnecessários. Uma das principais críticas é a falta de automação para sinalizar pedidos urgentes. Daniela explicou que a Ordem demanda uma opção no sistema para marcar petições intermediárias com pedido de tutela de urgência, o que evitaria que o advogado tivesse que ir pessoalmente à vara apenas para avisar sobre o protocolo. "Isso é muito importante, porque evita até o advogado de ir à vara. Às vezes você vai à vara simplesmente porque você diz: olha, essa petição aí que eu protocolei é uma petição intermediária de tutela de urgência. E isso termina gerando uma ida desnecessária. Se nós tivéssemos essa opção, tudo poderia ser mais rápido", explicou a presidente.

Juizados Especiais

Dentro desse monitoramento, uma das maiores preocupações de Daniela Borges é o cumprimento das decisões do CNJ, especialmente no que diz respeito às turmas recursais e ao combate às decisões monocráticas que cerceiam a sustentação oral. A presidente explicou que a Ordem criou um observatório justamente para fazer esse monitoramento em tempo real, tratando o assunto diretamente com a presidência do TJBA. Ela alertou que, caso as irregularidades persistam, o relatório de abril será o instrumento de denúncia formal. "Se chegarmos até lá e verificarmos que as turmas já não estão cumprindo a decisão do CNJ, estará lá no nosso relatório. Então, a gente está atento a isso", pontuou Daniela.

Outro ponto abordado pela presidente é a barreira imposta à população vulnerável por meio da exigência excessiva de comprovantes de residência para o ingresso de ações, o que fere precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Daniela Borges questionou a falta de compreensão de alguns magistrados sobre a realidade social do país, onde muitos cidadãos não possuem contas de consumo em seu nome. 

Para ela, dificultar o acesso à justiça sob o pretexto de evitar fraudes acaba prejudicando quem mais precisa. Além disso, a advogada defendeu com veemência que a estrutura da OAB não aceitará a criminalização da profissão, mesmo em contextos de litigância em massa. "A gente combate a fraude e a captação indevida. Fora desses poucos, a gente vai estar sempre defendendo o direito do advogado", concluiu a presidente, reiterando que o relatório será um raio-x fiel das dificuldades enfrentadas pela advocacia e pela sociedade baiana.