Após decisão, Débora Santana diz que não pode responder por ato do filho em caso de atropelamento

A vereadora Débora Santana confirmou que ingressou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para pedir a retirada do nome dela da ação movida pelo corredor Emerson Pinheiro, vítima de atropelamento na orla da Pituba. A parlamentar sustenta que não teve participação direta no acidente e, por isso, não deve responder judicialmente pelo caso.

Em nota, a defesa da vereadora argumenta que o filho dela, Cleydson Cardoso Costa Filho, é maior de idade e responde individualmente pelos próprios atos, conforme prevê a legislação brasileira. O atropelamento deixou Emerson com graves sequelas, incluindo a amputação de uma das pernas.

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Os advogados de Débora Santana afirmam ainda que a inclusão do nome da parlamentar na ação ocorre em razão de sua condição de pessoa pública, com o objetivo de ampliar a repercussão do processo.

“A defesa entende ainda que os advogados do senhor Emerson Pinheiro estão tentando vincular o nome da vereadora ao caso em razão de sua condição de pessoa pública, buscando dar maior repercussão ao processo”, diz trecho da nota.

A manifestação ocorre após decisão judicial que determinou que Débora Santana e o filho custeiem despesas médicas, aluguel, ajuda mensal e a aquisição de próteses para Emerson. A defesa da vereadora informou que já adotou as medidas judiciais cabíveis e que o caso seguirá sob análise da Justiça.

Leia a nota na íntegra:

"Sim, a vereadora Débora Santana ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a retirada do nome dela da ação movida por Emerson Pinheiro, considerando que ela não participou diretamente do ato que ocasionou o acidente em questão.

É importante destacar que o filho da vereadora é maior de idade e, portanto, responde individualmente pelos seus atos na esfera judicial, conforme determina a legislação brasileira.

A defesa entende ainda que os advogados do senhor Emerson Pinheiro estão tentando vincular o nome da vereadora ao caso em razão de sua condição de pessoa pública, buscando dar maior repercussão ao processo.

As medidas judiciais cabíveis já foram adotadas, e agora o caso seguirá sob análise da Justiça, que irá conduzir os fatos conforme os trâmites legais e o devido processo."