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Arte / BNews
Há exatos 138 anos, em 13 de maio de 1888, o Brasil promulgava a Lei Áurea, se tornando o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão. Na época, cerca de 700 mil negros escravizados foram libertos — fração que correspondia a pouco mais de 4,5% dos 15 milhões de brasileiros em 1888.
No século XIX, antes, durante e após a escravidão, diversas pessoas escravizadas ou ex-escravizadas abriram cadernetas de poupança junto à Caixa Econômica Federal — fundada oficialmente em 1861, em meio ao regime escravista. Porém, em 2026, quase 140 anos após o fim da escravidão no Brasil, a estatal não faz ideia de onde foi parar esse dinheiro.
Um dos estados com as poupanças desaparecidas é a Bahia. Registros do Arquivo Nacional da década de 1870 acessados pelo BNews dão conta de que o banco já possuía agências nas províncias de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo, São Pedro (atual Rio Grande Sul) e Santa Catarina.
Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado uma resposta da instituição sobre o destino e o papel da Caixa na gestão do dinheiro depositado, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista — o que abre caminho para que os herdeiros dos correntistas sejam indenizados.
Em 2025, o órgão recomendou que a Caixa elaborasse um plano de identificação de todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico. A Caixa, no entanto, ainda não possui dimensão de quantas contas criadas por escravizados no século XIX foram impactadas.
Em abril deste ano, o MPF informou que a Caixa identificou 158 cadernetas de poupança. Contudo, o órgão concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista, uma vez que "cerca de 14 mil documentos da época não sofreram qualquer tratamento arquivístico".
Apesar de a Caixa ter identificado 158 cadernetas de poupança em seu acervo histórico, o MPF concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista. Existem no banco cerca de 14.000 documentos da época que não sofreram qualquer tratamento arquivístico", dizia a nota do MPF.
Diante das novas inconsistências, o MPF determinou que a Caixa apresente, ainda neste mês de maio, informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes em seu acervo.
O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão realizar visitas técnicas para avaliar o interesse histórico da documentação e exercer seu papel institucional para supervisionar sua preservação, organização e digitalização.
O MPF quer acelerar o resgate das informações sobre a caderneta de poupança de escravizados. O órgão entende que a ação é fundamental para a construção de políticas de memória, verdade e justiça sobre a escravidão no Brasil.
As investigações, que atravessam gerações inteiras, foram instauradas a partir da representação da entidade Quilombo Raça e Classe — e apontaram que a Caixa apresentou informações desencontradas.
Inicialmente, a instituição afirmou dispor de 85 cadernetas de poupança pertencentes a pessoas escravizadas. No entanto, posteriormente, a estatal indicou a existência de 140 documentos desse tipo — além de 173 livros com registros diversos.
A Caixa reconheceu que não realizou uma pesquisa completa nos livros de conta corrente disponíveis em seu acervo e que parte do material não foi catalogada nem digitalizada.
Em entrevista ao BNews, o historiador e professor Vitor Bonfim explicou que, mesmo vivendo sob a condição de escravidão, algumas pessoas conseguiam guardar pequenas quantias obtidas por meio de trabalhos extras, venda de produtos, serviços urbanos ou acordos com seus senhores.
O dinheiro depositado poderia ser usado futuramente para comprar a própria liberdade, ajudar familiares ou garantir alguma segurança financeira. Essas cadernetas registravam depósitos, retiradas e, em alguns casos, informações pessoais do titular", contou o historiador.
O MPF destacou que o acervo histórico da Caixa, que ocupa cerca de 15 mil metros lineares de documentos, não recebeu tratamento arquivístico adequado, o que compromete a conservação e o acesso às informações.
Para o órgão, a falta de diligência na preservação e no estudo das cadernetas pode configurar violação dos deveres de cuidado e de controle esperados de uma empresa pública federal. Vitor Bonfim explicou que os principais desafios para reconstruir a trajetória financeira estão ligados à precariedade e à incompletude dos registros.
Muitos documentos de pessoas escravizadas e arquivos bancários do século XIX foram perdidos, danificados ou preenchidos de maneira limitada. Frequentemente aparecem apenas primeiros nomes, apelidos ou referências genéricas, sem idade, origem ou filiação. Além disso, a própria condição da escravidão dificultava a preservação da identidade individual dessas pessoas nos registros oficiais", destacou o professor.
Apesar disso, o historiador contou que, mesmo com informações incompletas, os documentos não inviabilizam totalmente a reconstituição de histórias individuais, uma vez que é possível cruzar dados de cadernetas, registros de alforria, censos, inventários e documentos cartoriais para identificar trajetórias de vida e padrões sociais.
Embora nem sempre seja possível reconstruir uma biografia completa, esses arquivos permitem compreender experiências econômicas, estratégias de sobrevivência e formas de resistência da população escravizada", explicou Vitor Bonfim.
O documento do MPF cita convenções internacionais e resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconhecem a escravidão como crime contra a humanidade e afirmam o dever dos Estados de promover a reparação das populações afetadas.
Na visão de Vitor Bonfim, instituições como a Caixa tiveram papel importante na transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil. Para ele, ao permitir depósitos de pessoas escravizadas, libertas e trabalhadores pobres, os bancos ajudaram a inserir parte dessa população em práticas financeiras formais.
Isso [abertura de poupanças] ocorreu em um período em que o país começava lentamente a substituir a mão de obra escravizada pelo trabalho assalariado, especialmente após leis como a Lei do Ventre Livre e, posteriormente, a Abolição de 1888", destacou o mestre em História.
O professor frisou ainda que investigar os registros financeiros ligados à escravidão possui grande importância histórica e simbólica ao "mostrar que pessoas escravizadas não eram apenas tratadas como propriedade, mas também atuavam como sujeitos econômicos que buscavam autonomia e liberdade".
O estudo desses arquivos contribui para preservar a memória da população negra no Brasil, ampliar o conhecimento sobre os impactos da escravidão e fortalecer debates atuais sobre desigualdade, reparação histórica e inclusão social quase 150 anos após a abolição", contou Vitor Bonfim.
A atuação do MPF junto à Caixa ocorre em paralelo a um processo semelhante envolvendo o Banco do Brasil, iniciado em setembro de 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.
Naquela ocasião, um grupo de historiadores apresentou evidências do vínculo da instituição com o tráfico de pessoas escravizadas, o que levou o banco a reconhecer publicamente sua dívida histórica e pedir perdão à população negra em novembro do mesmo ano.
Questionada pelo BNews, a Caixa destacou, por meio de nota, que a "guarda, conservação e pesquisa no acervo histórico da Caixa é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural".
O trabalho considera as condições materiais do acervo histórico. A Caixa informa ainda que as pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente", disse o banco por meio de nota.
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