Política
Wuiga Rubini/GOVBA
Irregularidades foram identificadas na execução de R$ 1,25 milhão em emendas parlamentares destinadas à Associação Afoxé Filhos de Gandhy, incluindo indicação política direta e falta de chamamento público, o que pode comprometer a transparência e a legalidade dos repasses.
O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que as emendas, enviadas pelos deputados Jorge Solla e Daniel Almeida, não seguiram as normas que proíbem a indicação direta de beneficiários, além de apresentarem falhas significativas nos planos de trabalho e na escolha de fornecedores.
Em resposta às acusações, a Sepromi e a Secult afirmaram que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade, enquanto os Filhos de Gandhy alegaram que estão implementando melhorias em sua transparência e gestão, após a auditoria da CGU.
Indicação política direta, ausência de chamamento público e plano de trabalho inadequado. Essas e outras irregularidades foram identificadas na execução de R$ 1,25 milhão em emendas parlamentares recebidas pelo Governo da Bahia e repassadas à Associação Afoxé Filhos de Gandhy — um dos principais blocos afro-brasileiros e figurinha carimbada no Carnaval de Salvador.
A informação consta em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no qual a BNews Premium obteve acesso. A reportagem rastreou as emendas por meio do Transferegov e verificou que os recursos são provenientes de transferências especiais, as famosas emendas Pix, enviadas pelos deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB) em 2023.
A BNews Premium traz uma série de reportagens especiais sobre denúncias, investigações e apurações exclusivas, sempre aos domingos. Clique aqui, confira os outros materiais e compartilhe.
Solla enviou duas emendas, totalizando R$ 850 mil. Já Daniel Almeida destinou R$ 400 mil através de emenda única. Ao todo, os Filhos de Gandhy receberam R$ 1,25 milhão por meio de quatro termos de fomento (001/2023, 003/2023, 004/2023 e 065/2023) ligados às secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Cultura (Secult).
Eles tinham como objetivo financiar desde a realização de eventos culturais em 2023 — como o Encontro Estadual do Movimento Negro Unificado e a realização de quatro ensaios do Gandhy abertos ao público —, até a criação do Escritório para Projetos Criativos Ajayô e aquisições de equipamentos audiovisuais.
Confira a relação das emendas parlamentares e dos termos de fomento:
Um dos pontos mais sensíveis dentre as irregularidades constatadas pela CGU é a indicação direta dos Filhos de Gandhy nas emendas Pix — prática proibida para repasses nessa modalidade. Deputados e senadores devem apenas destinar o dinheiro ao ente federativo, e cabe ao estado ou município definir, de forma competitiva, como aplicá-lo.
As emendas especiais somente podem ter como beneficiários direto os entes subnacionais, ou seja, estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, fica evidenciado que organizações da sociedade civil não podem ser beneficiárias da modalidade denominada transferência especial. Verificou-se que houve a indicação da Associação Afoxé Filhos de Gandhy ou projeto específico, por meio de ofício do parlamentar, nas quatro parcerias celebradas com o Governo da Bahia", dizia um trecho do relatório da CGU.
No entanto, a BNews Premium verificou que uma das emendas Pix enviadas por Jorge Solla sinalizava, expressamente, que a Secult deveria destinar os recursos para os Filhos de Gandhy — inclusive, apontavam para a realização de quatro shows entre agosto e setembro de 2023, na sede da entidade, no Pelourinho.
Confira a lista completa das emendas enviadas:
A Controladoria-Geral da União ainda apontou que o Governo da Bahia não realizou chamamento público para a celebração dos termos de fomento — requisito exigido pela Lei 13.019/2014 quando há repasse para uma Organização da Sociedade Civil (OSC), no caso, os Filhos de Gandhy.
Dos quatro termos de fomento fechados entre o governo baiano e os Filhos de Gandhy, o de nº 003/2023 — firmado diretamente com a Sepromi —, é outro ponto crítico. Ele previa o gastos de R$ 400 mil em equipamentos audiovisuais, como: som digital, placas de painel de led de alta definição e sistema de som portátil.
No entanto, as três cotações apresentadas pela entidade no plano de trabalho foram realizadas com empresas que não atuam no ramo — duas do setor de confecções e uma do setor têxtil, como mostra a base de dados do CNPJ da Receita Federal.
De acordo com a CGU, isso impediu qualquer análise de compatibilidade com os preços de mercado. No parecer técnico elaborado pela Sepromi não consta análise quanto aos valores previstos no Plano de Trabalho e orçamentos apresentados.
Confira o quadro com as empresas selecionadas pelo Gandhy:
Além disso, durante a análise do Termo de Fomento 004/2023, o relatório da CGU registrou que o governo baiano preencheu os planos de trabalho no sistema Transferegov de forma genérica, sem metas mensuráveis, cronograma claro ou classificação orçamentária completa;
A CGU aponta que, apesar de ter sido realizado um monitoramento adequado das ações, um dos projetos carecia de informações básicas. A criação do Escritório Ajayô não tinha atividades especificadas em seu plano de trabalho, carga horária, público-alvo, oficinas, equipe ou local de execução.
Além disso, a CGU destacou que os Filhos de Gandhy não cumpriram regras de transparência ativa previstas em lei, uma vez que a entidade não possui página com informações sobre as parcerias celebradas, valores recebidos, metas ou status da prestação de contas.
Em consulta ao site da Associação Afoxé Filhos de Gandhy, verificaram-se informações sobre vendas de fantasias para o carnaval, não havendo página da transparência e nenhuma das informações exigidas em lei. Na rede social Instagram o Afoxé Filhos de Gandhy possui uma conta na qual 18 divulga seus projetos, porém, assim como a sua página da Internet, trata-se de veiculação promocional da organização, sem a divulgação das informações previstas em lei. Portanto, constatou-se que inexiste transparência adequada na divulgação dos recursos recebidos por parte da Associação Afoxé Filhos de Gandhy na internet", dizia um trecho do relatório da CGU.
Confira a lista completa de irregularidades apontadas pela CGU
A BNews Premium questionou a Sepromi, a Secult, os Filhos de Gandhy, além dos deputados federais Jorge Solla e Daniel Almeida sobre os repasses e gestão dos recursos. Por meio de nota, a Sepromi informou que "atua de forma articulada com os diversos órgãos do Governo do Estado, respeitando as competências institucionais de cada secretaria".
De acordo com a pasta, todos os esclarecimentos e documentos solicitados foram encaminhados à CGU. A Sepromi destacou que a "aplicação dos recursos oriundos das emendas especiais coadunam com o escopo das atividades e competências atribuídas à pasta".
Organizações como o Afoxé Filhos de Gandhy possuem reconhecida relevância histórica, cultural e política na afirmação da identidade negra e na preservação do patrimônio imaterial afro-brasileiro, constituindo-se como atores estratégicos na implementação de políticas de igualdade racial. Nesse sentido, o Estado da Bahia tem buscado, de forma contínua, fortalecer parcerias com tais organizações, observando os marcos legais vigentes e as especificidades que caracterizam esse campo de atuação", informou à Sepromi à BNews Premium.
A reportagem também questionou a Secult que, por meio de nota, frisou que a celebração do Termo de Fomento nº 065/2023, com a Associação Afoxé Filhos de Gandhy, ocorreu dentro da legalidade e com respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).
De acordo com a pasta, a CGU usou como referência "uma instrução normativa de 2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), porém, as emendas objeto de auditoria são anteriores a esse prazo".
Na época do Termo de Fomento, em julho de 2023, todos os procedimentos observaram rigorosamente a legislação, normas e orientações vigentes à época. Os projetos foram plenamente executados, sem qualquer prejuízo à finalidade pública, garantindo impacto positivo na valorização e preservação da cultura baiana", destacou a Secult por meio de nota.
Os Filhos de Gandhy, também por meio de nota, esclareceram que "todos os recursos recebidos, inclusive oriundos de emendas parlamentares, foram formalizados e executados conforme a legislação vigente, com a devida prestação de contas aos órgãos competentes aprovados".
A associação também se manifestou sobre a ausência de transparência, justificando que, à época da execução dos projetos, ainda não possuía site institucional ativo. "Como medida de adequação, foi implantado o site e, em 22 de abril de 2025, foram publicados os resumos dos termos executados, ampliando o acesso público às informações".
Quanto às cotações, esclarecemos que foram realizadas consultas de mercado. Por esse motivo, a contratação final foi realizada com fornecedores devidamente habilitados. A entidade reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a adoção contínua de melhorias em seus mecanismos de gestão transparente", informou a Associação Afoxé Filhos de Gandhy.
A BNews Premium procurou o deputado Jorge Solla, que teve uma emenda considerada irregular pela CGU. O parlamentar explicou que "os recursos foram destinados com base em interesse público, relevância social e impacto cultural das iniciativas apoiadas, especialmente em ações voltadas à promoção da cultura do povo preto, da cidadania e da inclusão social".
De acordo com o deputado, "a lógica da destinação parlamentar foi amparar projetos com reconhecida inserção comunitária e de alcance social na Bahia". Mesmo diante da existência de indicação direta nas emendas Pix — o que configura irregularidade —, Jorge Solla ressaltou que "a execução do recurso cabe ao ente público beneficiário".
Houve indicação da entidade no plano político da emenda, mas a execução do recurso cabe ao ente público beneficiário, que é quem deve observar os procedimentos legais e administrativos aplicáveis à formalização da parceria", explicou Jorge Solla à reportagem.
A BNews Premium não conseguiu contato com o deputado Daniel Almeida. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada em caso de eventual manifestação futura.
Classificação Indicativa: Livre
Qualidade Stanley
Limpeza inteligente
Baita desconto
Cupom de lançamento
Imperdível
