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A Prefeitura de Salvador iniciou em julho de 2024 estudos para romper o contrato com a Embasa e privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a expectativa de que a mudança melhore a eficiência do sistema, que enfrenta críticas desde a gestão anterior.
Os estudos, que podem custar até R$ 30 milhões e deveriam ser concluídos até abril de 2025, estão atrasados há mais de um ano, dificultando a estratégia do prefeito Bruno Reis de se desvincular da Embasa, devido à complexidade do sistema de distribuição.
A gestão municipal, que já havia iniciado o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado em 2019, agora busca estruturar a concessão ou Parceria Público Privada, com a Houer responsável pela modelagem, mas enfrenta desafios significativos para avançar com a privatização.
A Prefeitura de Salvador iniciou, em julho de 2024, os estudos para romper seu contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e conceder o serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada através de concessão ou Parceria Público Privada (PPP).
Na época, a gestão municipal publicou um termo de autorização, com exclusividade, para que o Grupo Houer iniciasse os estudos da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para definir como seria feita a privatização. As análises deveriam ser concluídas em 180 dias (seis meses).
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Cerca de três meses depois, em outubro, a Prefeitura de Salvador publicou outro termo de autorização com mais detalhes de como os trabalhos seriam realizados. Ao todo, os estudos poderiam alcançar até R$ 30 milhões e deveriam, novamente, ser entregues em até seis meses — ou seja, até abril de 2025.
No entanto, a BNews Premium apurou que a apresentação dos relatórios está atrasada há mais de um ano, o que tem freado a estratégia do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de se desvincular da Embasa.
Apesar do pontapé inicial para privatizar a água ter sido dado em 2024, a ideia original nasceu ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), que nunca escondeu sua insatisfação com os serviços da Embasa, chegando a afirmar, em 2014, que o péssimo serviço prestado pela estatal gerou um desperdício de R$ 834 milhões.
Por isso, em 2019, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) — que era comandada à época por Bruno Reis — abriu uma licitação para criar o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI).
O plano é obrigatório para todos os municípios, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007. Ele foi concluído em julho de 2023 e enviado para Câmara Municipal de Salvador (CMS), em agosto de 2025, onde foi aprovado após votação em setembro.
O detalhe é que no contrato de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado, a gestão municipal deixou claro que os estudos também poderiam ser usados para propor eventuais alterações no contrato com a Embasa. Confira:
A BNews Premium deste domingo (10) vai mostrar alguns detalhes da elaboração do PMSBI e como a Houer tem trabalhado na confecção de um estudo de viabilidade para destravar a desvinculação da capital baiana do sistema abastecimento de água e esgotamento sanitário da Embasa.
A estratégia de remodelar os serviços relacionados à água na capital baiana não foi elaborada da noite para o dia. Do contrário, os estudos duraram mais de três anos (de março de 2020 até julho de 2023), com cerca de R$ 5,7 milhões investidos — um aumento de 18,75% em relação ao valor da contratação (R$ 4,8 milhões).
A expectativa de Neto era de que o resultado das análises pudesse sustentar um eventual rompimento com a Embasa. Para realizar os trabalhos, a Prefeitura de Salvador contratou, em plena Pandemia da Covid-19, o Consórcio CSB, composto pelas empresas:
Juntas, elas confeccionaram o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de Salvador que possui 65 peças — contando com a minuta do Projeto de Lei — e contempla quatro serviços: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (acesse todas as peças do projeto clicando aqui).
Confira a linha do tempo:
Para desenvolver as pesquisas, o consórcio CBS pediu diversas informações sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Prefeitura e à Embasa, para que, através dos trabalhos, também fosse possível "promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, conservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e contribuir para o desenvolvimento econômico de Salvador".
Foi solicitado que a Embasa enviasse, por exemplo, a íntegra do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara (PARMS), concluído em janeiro de 2016 pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
Também foi analisada a revisão e atualização do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Salvador e Lauro de Freitas (RAPDES) elaborado em 2004 pelo consórcio Geohidro/Higesa e os produtos concluídos da nova revisão que está em fase de elaboração pela Geohidro, assim como outros estudos existentes sobre o SES de Salvador.
Algumas das principais análises listadas no plano de trabalho:
Estruturar o PMSBI já era uma tarefa desafiadora, porém, destravar a privatização do sistema de água em Salvador se mostrou um obstáculo ainda maior. Para isso, o Grupo Houer foi contratado e definiu seu plano de ação para a modelagem da concessão em cinco etapas: diagnóstico, estudos ambientais, econômico-financeiros, jurídicos e de engenharia.
Ao analisar o plano de atividades, a BNews Premium observou que os não haviam muitos detalhes de como seriam elaborados estudos ambientais. O planejamento dizia apenas que eles seriam "permeados em todas as etapas dos estudos e serão consolidados ao final da estruturação da modelagem".
Para o diagnóstico, a Houer definiu uma análise de diligência prévia, através do levantamento e compilação das informações disponíveis nos planos municipais, como: Plano Diretor, Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano da Bacia Hidrográfica).
O grupo solicitou o envio de projetos básicos e executivos elaborados pela Prefeitura de Salvador e pela Embasa, obras em implantação, estudos técnicos e estratégicos municipais e estaduais em relação ao saneamento básico local, além da análise legislativa da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Também foram realizadas reuniões técnicas com equipes da gestão municipal para discutir características da prestação dos serviços e dos desafios para se atingir a universalização, identificação das necessidades de investimentos em infraestrutura, gestão administrativa, operacional e comercial para modernização e universalização dos serviços.
O plano de trabalho previa ainda a realização de visitas técnicas e levantamentos de campo em conjunto com a Prefeitura e Embasa em unidades administrativas e operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário para cadastramento técnico e complementação do diagnóstico.
Estudo de Engenharia
Estudo Econômico-Financeiro
Estudo Jurídico
A BNews Premium questionou a Houer, a Prefeitura de Salvador e a Embasa sobre o caso. No entanto, nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada após eventual manifestação futura.
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