Dois fiscais são presos suspeitos de envolvimento em esquema de propina para licenças ambientais em Porto Seguro

A segunda fase da ‘Operação Saneamento’ cumpriu na manhã desta quinta-feira (17), em Porto Seguro, dois mandados de prisão preventiva contra fiscais municipais do meio ambiente envolvidos em esquema de propina para licenças ambientais no sul da Bahia. Eles também foram denunciados criminalmente junto com mais três pessoas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com o MP-BA, os fiscais ambientais Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva. A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.

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Na denúncia, o Gaeco requer ainda que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro; e a manutenção cautelar de afastamento do cargo de Geomar Jesus Oliveira. De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017.

Além disso, foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso.

As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina.

Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil.

Na primeira fase da operação, em dezembro do ano passado, foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias.

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