Dono da Ultrafarma consegue habeas corpus e se livra do pagamento de fiança de R$25 milhões

O empresário e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, preso na terça-feira (12) em meio a uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda, conseguiu um habeas corpus concedido pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

"Em complemento à decisão proferida, anoto a suspensão da exigibilidade do recolhimento de fiança concedida pelo Segundo Grau aos investigados Aparecido Sidney de Oliveira e Mario Otavio Gomes", disse o juiz Paulo Fernando Deroma.

Perdeu o emprego

Assessor que invadiu transmissão ao vivo e xingou contra anistia é exonerado

Herdeiro de bilhões

Marido de atriz famosa é herdeiro de fortuna avaliada em R$ 130 bilhões; saiba quem é

Na decisão, o juiz Paulo Fernando destacou ser esse caso o "maior escândalo de propina no Estado de São Paulo que abasteceu com bilhões de reais de enorme propina paga a diversos auditores fiscais que teriam criado um verdadeiro gabinete da propina dentro da Secretaria da Fazenda."

Ainda na decisão, o juiz pontua que o Brasil é tido como um dos países mais corruptos do mundo, segundo o organismo Transparência Internacional. O instituto asseverou que o país, em 2024, registrou 34 pontos e a 107ª posição, entre 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, o IPC. Trata-se da pior nota e da pior colocação do país na série histórica do índice, iniciada em 2012.

"Ressalto que o delito de corrupção produz efeitos devastadores na sociedade, em especial nas camadas mais carentes que dependem dos serviços essenciais públicos, tais como saúde, educação e segurança", escreveu o juiz em um trecho da decisão.

O magistrado definiu as seguintes medidas cautelares que devem ser cumpridas por Sidney Oliveira e Mario Otavio Gomes diretor estatutário do grupo Fast Shop:

• Comparecer mensalmente em juízo;
• Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;
• Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
• Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h;
• Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada. O Tribunal de Justiça não informou o período. Enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.

Em nota, o MP-SP informou que, além de Sidney e Mario, também foi liberada Tatiane de Conceição Lopes (mulher do operador Celso Éder Gonzaga Araújo).

A Fast Shop informou, também por um comunicado, que "está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial".

A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que "as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa".

Clique aqui e inscreva-se em nosso canal no Youtube!