DPE e MP protocolam ação no valor de R$ 3 milhões contra prefeitura baiana após acidente

A Defensoria e o Ministério Público da Bahia protocolaram uma ação civil coletiva no valor de R$ 3 milhões a título de danos coletivos do município e do prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, por causa das irregularidades no transporte escolar da cidade. Vale lembrar que em fevereiro deste ano, a estudante Yasmin dos Santos Oliveira, de 5 anos, morreu após cair de uma van em movimento enquanto voltava para casa, após um dia de aula.

A ação, é resultado de uma apuração conjunta entre as instituições, a partir de denúncias de ipiraenses e órgãos públicos que relataram as irregularidades no transporte público escolar. Segundo a DPE, o valor deverá ser encaminhado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também para aquisição de veículos novos e aprimoramento da qualidade do transporte escolar daquela cidade.

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A DPE e o MP concluíram que, além de contribuir com o acidente de Yasmin, o transporte escolar de Ipirá expõe os estudantes a riscos, já que há superlotação, ausência de cinto de segurança, falta de vistoria com a periodicidade indicada pela legislação e veículos que possuem mais de 10 anos, ou seja, incompatíveis com as diretrizes do Detran. O que Yasmin estava tinha 48 anos de fabricação.