DPU obtém acesso a processos disciplinares contra servidoras do TJBA em caso de terreiro de candomblé, em Cachoeira

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia garantiu acesso integral a dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra duas servidoras aposentadas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão, proferida pela Corregedoria das Comarcas do Interior, atende a um pedido da DPU que visa subsidiar sua atuação na defesa da comunidade religiosa do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê, em Cachoeira, no recôncavo baiano.

Os PADs foram instaurados em dezembro de 2023. A DPU alegou que o acesso aos documentos é fundamental para verificar se houve "fraudes, negligências ou omissões que impactaram a posse legítima do terreiro" e para auxiliar na responsabilização dos envolvidos. A instituição também busca identificar irregularidades no registro do imóvel, o que poderá levar a pedidos de anulação da matrícula ou outras providências administrativas e judiciais.

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O pedido da DPU foi acolhido pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, após parecer favorável do juiz Assessor Especial da CCI, Valnei Mota Alves de Souza. A Corregedoria determinou o envio de cópia integral dos referidos PADs para o endereço eletrônico da DPU.

A DPU já havia solicitado e obtido acesso ao um processo, cuja decisão culminou na instauração dos PADs contra as servidoras. A obtenção de todos esses documentos é um importante para a Defensoria Pública da União na defesa grupos e indivíduos vulneráveis, como a comunidade do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê.