Justiça
Mateus Bonfim/ Defensoria
O abismo social que separa as grandes cidades das regiões mais isoladas não passa despercebido pelo olhar da defensora pública geral do Estado, Camila Canário. Ao detalhar a atuação da instituição para o segundo turno das Eleições 2026, ela alertou que o exercício da cidadania nas urnas esbarra, antes de tudo, na luta básica pela sobrevivência de quem vive esquecido pelo poder público.
"Nós fizemos um projeto de intervenção junto na primeira área de desertificação do país, que é aquele triângulo ali, Abaré, Chorrochó, aquela região é muito seca. As pessoas não têm o mínimo, do mínimo, do mínimo da subsistência. Elas não têm o que comer, elas não têm o que beber. Como é que elas vão lembrar de votar? Se não houver uma instituição para defender a vez e a voz dessas pessoas, elas vão morrer esquecidas lá. O papel da Defensoria Pública é exatamente esse: não deixar que os invisibilizados sejam mais invisibilizados ainda", disparou Canário, em entrevista ao BNews.
Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular
A partir de realidades como esta, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) criou um grupo de trabalho para fiscalizar e atuar diretamente no segundo turno. A iniciativa nasceu da colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Embora a competência eleitoral primária caiba à DPU desde a Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, Canário explicou que a extensão do território baiano exigiu a entrada em campo da Defensoria estadual.
"Sempre houve inquietação em função da pouca estrutura que a DPU tinha para abraçar essa demanda. Ao longo dessa história de 2014 para cá, muito se dialogou em como as Defensorias Públicas dos Estados poderiam colaborar com isso. Esse ano foi feito um termo de cooperação com o TSE onde se consagrou a participação das defensorias estaduais, porque é preciso que as instituições se envolvam para dar o caráter político neutro necessário, não político partidário, que às vezes é enviesado", explicou.
Segundo a defensora-geral, o grupo foi criado também para quebrar a burocracia do sistema de Justiça, servindo de elo para o cidadão comum.
"Nem todo mundo entende juridiquês. A pessoa denuncia, às vezes tem um formulário que tem que acessar o site, a pessoa não tem internet, não sabe como preencher. A Defensoria Pública está se colocando como essa via central, interlocutora entre o seio social e todas as instituições da rede. Se a pessoa não sabe quem procurar, procura a Defensoria que a gente encaminha. O nosso objetivo é viabilizar que aquela denúncia não passe despercebida, não reste sem nenhum tipo de providência."
No primeiro turno, a DPE-BA participou da iniciativa "Seu Voto Importa", do TRE-BA, disponibilizando veículos próprios que transportaram quase 100 eleitores com baixa mobilidade em Salvador. A maior preocupação agora recai sobre o interior, onde o passe livre garantido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 1013) ainda sofre resistências.
"Os mais prejudicados no acesso ao voto são exatamente os grupos mais vulneráveis: as populações quilombolas, indígenas, que às vezes não têm acesso ao transporte, as pessoas em zona rural. Antigamente, os partidos se responsabilizavam por esse transporte. E isso é uma oferta enviesada, porque quando um partido oferece um transporte, há uma tendência natural de que o transportado vote naquele que está proporcionando. Isso é uma garantia que tem que ser provida pelo Estado, pelo ente público", pontuou.
Questionada sobre a recusa de prefeituras em ofertar transporte municipal no dia do pleito, Canário ponderou as causas, mas foi taxativa sobre quem não pode arcar com o prejuízo:
"Não sei se resistência seria a palavra ideal. Talvez seja inviabilidade, porque muitas vezes o município não tem condição de prover, não se planejou, não se organizou orçamentariamente. E muitas vezes é uma resistência motivada também por questões partidárias. O que a gente tem que fazer é buscar a interlocução com os municípios, entender quais são as dificuldades, sem simplesmente chegar com uma atitude pouco compreensiva. Mas fato é: quem não pode pagar o preço disso é a população vulnerável do estado da Bahia."
Outro ponto de alerta no radar do órgão envolve práticas que impedem a chegada dos eleitores às urnas ou criam embaraços ao livre exercício do voto.
"Infelizmente, têm chegado até nós muitos atos, muitas denúncias de atitudes antidemocráticas: o bloqueio de acesso a vias e, eventualmente, a escala de trabalhadores no dia da eleição para que eles não possam votar. A gente está buscando diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que possamos nos fortalecer no encaminhamento necessário. O MPT tem um papel muito forte na prevenção desse tipo de situação. Se for o caso, vamos acionar autoridades de trânsito e forças de segurança para que a população não seja obstaculizada."
O ambiente digital também entrou na pauta prioritária do órgão. Usuários baianos relataram suposta manipulação de algoritmos, perda de alcance e cancelamento de contas sem justificativa prévia durante a campanha.
"Esse também é um dos nossos eixos prioritários e estruturantes de atuação. Fomos procurados e recebemos algumas denúncias. Estamos catalogando aquilo que está circunscrito aos perfis do Estado da Bahia para entender a extensão do dano. É um dano que está circunscrito a quantas pessoas? Já se tornou coletivo? Precisamos passar por essa definição para pensar quais providências adotar. Providências extrajudiciais, próprias do procedimento de apuração e resguardadas por sigilo, já estamos adotando", revelou a chefe da Defensoria.
Canário ainda frisou que os direitos fundamentais devem valer na internet: "No processo eleitoral, há um interesse de que todos sejam lembrados. Vamos lembrar do direito ao transporte, mas também do debate político de qualidade, do acesso à internet e do direito à prévia notificação para eventual suspensão de um perfil. Por que o meu perfil vai ser suspenso em detrimento de outro? Essas garantias não podem ficar restritas a um nicho de privilegiados."
A Defensoria realizou uma triagem técnica do primeiro turno para nortear as equipes no próximo dia de votação, aliando os números da Justiça Eleitoral à realidade dos municípios atendidos.
"Estávamos levantando as cidades com maior nível de abstenção, as cidades que têm correlação com populações quilombolas, ribeirinhas e indígenas, tentando concatenar o nível de vulnerabilidade da comunidade com a abstenção para entender se há um nexo de causalidade ou uma correlação. A DPU não está presente como nós estamos. E você sabe como a presença física faz diferença. Muitas vezes, uma fiscalização in loco demanda presencialidade e não pode ser feita de maneira virtual", argumentou.
Apesar do esforço concentrado para as eleições, Camila Canário fez questão de registrar a defasagem no quadro funcional da DPE-BA, que atualmente conta com apenas 418 defensores para atender aos 417 municípios baianos.
"A gente precisa falar sobre fortalecimento da Defensoria Pública. Estamos realizando a fase oral do 9º Concurso Público para provimento da carreira. Tínhamos uma previsão constitucional que idealizou um defensor público em cada unidade jurisdicional, mas isso, infelizmente, foi relegado a uma norma programática: o Estado cumpre à medida de sua disponibilidade orçamentária. Querer fortalecer a Defensoria também é um ato político, é uma vontade. Hoje temos 418 defensores. Que sonho quando eu tiver 600!", declarou.
A titular da DPE-BA destacou que o número de defensores da União no estado também não atinge metade da demanda, e que a frota de atendimento é enxuta: "A nossa Unidade Móvel de Atendimento é um exemplo: a gente só tem uma móvel cível e uma penal. Eu queria ter 10 para chegar ao máximo de lugares possíveis. Num estado gigantesco como a Bahia, não ter Defensoria Pública, que é a instituição do olho no olho, do sair do gabinete e ir até o assistido, é realmente impensável. Enfrentar esse nível de dificuldade para se estruturar em pleno 2026 é algo sobre o qual não silenciamos", desabafou.
A instituição recebe denúncias de transporte irregular, falta de ônibus, coação eleitoral, abusos em redes sociais ou qualquer impedimento ao exercício do voto:
Classificação Indicativa: Livre
Qualidade JBL
Top dos Tops
Café perfeito
Notebook Poderoso
cinema em casa
