Em evento em Salvador, Pedro Maia destaca atuação do MP-BA na expansão da Justiça Restaurativa

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, defendeu a eficácia do método de Justiça Restaurativa na Bahia. O atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participou da abertura do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, no salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, nesta quarta-feira (18), em Salvador.

Maia destacou que a prática da Justiça Restaurativa, que serve para restaurar relações e mediar conflitos entre vítima e ofensor, vai além da punição tradicional.

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 Justiça Restaurativa é uma etapa a mais onde se entrega isso e não só com uma solução impositiva, mas construída e que restaura o patrimônio jurídico violado de todos aqueles envolvidos", afirmou.

"A justiça restaurativa traz um horizonte de recomposição sempre do dano com olhar daquele que teve seu patrimônio jurídico violado e através de técnicas. É importante dizer que a Justiça Restaurativa não é só um ato de vontade, é um ato de técnica", acrescentou.

Pedro Maia destacou o papel do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no apoio às práticas restaurativas. O órgão atua em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-BA) e com as demais instituições do sistema de justiça baiano. 

O Ministério Público tem tido uma atuação marcante, apoiando todas as práticas restaurativas dentro do sistema de justiça baiano e tem atuado numa perspectiva diferente também da justiça restaurativa, mas que se completa através da possibilidade da utilização do consensualismo", finalizou.

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