Empresa das 'Bikes do Itaú' entra na mira do MP por cobranças indevidas em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um inquérito civil para investigar a empresa Tembici Participações S.A., responsável por serviços de aluguel de bicicletas como o Bike Itaú. A investigação teve início a partir da denúncia de um consumidor, que formalizou uma queixa em abril de 2025. 

O cliente relatou ter sido alvo de cobranças indevidas após utilizar o serviço por um período inferior a 15 minutos, contrariando a publicidade da empresa que prometia um valor específico para corridas avulsas. Ele foi surpreendido com cobranças adicionais não informadas.

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O caso dele não foi tratado como um incidente isolado. Uma pesquisa do MPBA no site "Reclame Aqui" revelou um cenário preocupante: 15.364 reclamações contra a Tembici. A análise detalhada das queixas mostra que as principais preocupações dos usuários são a cobrança indevida (com 4.700 registros), problemas com estorno de valores (2.868 reclamações), qualidade do serviço (2.399 reclamações) e mau atendimento (1.142 reclamações).

Com base nessas evidências, a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, área do consumidor, decidiu instaurar o inquérito para apurar se a empresa está cometendo práticas abusivas. As suspeitas incluem publicidade enganosa, não devolução de valores pagos e conduta em desacordo com o princípio da boa-fé, que são violações diretas do Código de Defesa do Consumidor. 

A Tembici foi notificada e tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa e os documentos solicitados. O objetivo do inquérito é defender tanto o consumidor individual quanto a coletividade de usuários que podem ter sido lesados, garantindo que as relações de consumo sejam justas e transparentes.

Em nota enviada ao BNews, a empresa informou que ainda não foi notificada da decisão. A Tembici disse que reafirma seu compromisso com a transparência e está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com o processo. 

Veja a nota na íntegra:

A Tembici, líder em tecnologia para micromobilidade na América Latina, esclarece que, até o momento, não foi notificada sobre o inquérito civil mencionado. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência e está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as devidas tratativas do processo.

A Tembici também reforça seu compromisso com a qualidade do atendimento e o cuidado com a jornada do usuário, atuando de forma contínua para oferecer um serviço de mobilidade acessível, eficiente e justo. Nos últimos 12 meses, a empresa respondeu 100% das reclamações recebidas na plataforma Reclame Aqui, com nota média de 7,1. Isso é reflexo do empenho em resolver as demandas dos usuários de forma ágil e eficaz. Como reconhecimento por esse trabalho, a Tembici está entre as empresas participantes do Prêmio Reclame Aqui 2025, na categoria Transporte, o que reforça sua postura de diálogo aberto e compromisso com a satisfação dos usuários.